18/09/2018

Receita notifica 717 mil do Simples por inadimplência

Por Edna Simão | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

A Receita Federal notificou 716,9 mil micro e pequenas empresas com
dívidas tributárias e previdenciárias que somam R$ 19,5 bilhões. Esse grupo
de contribuintes deve agora acertar as contas para não ser excluído do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples
Nacional) por inadimplência.
De acordo com o fisco, os Atos Declaratórios Executivos (ADE) que
notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos
previdenciários e não previdenciários com a Receita e com a Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional foram disponibilizados de 10 a 12 de setembro
no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
O contribuinte terá 30 dias (a contar da data de ciência do ADE de exclusão)
para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por
compensação. Aqueles que não regularizarem a totalidade de seus débitos
serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro
do ano que vem.
O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples
Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal.
O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização
no DTE-SN e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para
todos os efeitos legais.
Como os débitos com exigibilidade suspensa não motivam exclusão do
Simples Nacional, os que foram incluídos no Pert-SN não constarão dos ADE
de exclusão.