05/02/2018

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA - Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita
Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao
todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores
individuais, de acordo com o órgão.
A lista com os CNPJs está disponível na internet. Os microempreendedores
foram intimados pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a
situação.
Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no fim do mês passado, o que
equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos na modalidade. Eles
não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as
declarações anuais do Simples Nacional em atraso.
Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou
aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses.
Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o
pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que
faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado.
Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre
Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre
a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao
comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.