18/01/2018

Receita arrecada mais com aplicações de 'não residentes'

Por Fabio Graner | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

Depois de reuniões com bancos e entidades do mercado, a Receita Federal
já notou forte crescimento na arrecadação de Imposto de Renda (IR) de
contribuintes declarados como não residentes com aplicações no mercado
financeiro local. Em dezembro de 2017 houve recolhimentos de R$ 700
milhões de IR de não residentes, ante uma média histórica de R$ 200
milhões para o período, segundo informou ao Valor a delegada Márcia
Cecília Meng, da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes.
Além da reação dos contribuintes, que impactou positivamente os cofres
federais, a Receita foi procurada e tambem se reuniu, ainda em dezembro,
com Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para
discutir as fraudes constatadas em operações de estrangeiros. Os órgãos
estavam preocupados em entender o que estava acontecendo após a
notícia publicada pelo Valor no fim de outubro e analisar os possíveis
impactos do problema sobre a higidez do sistema, além de aprofundar a
discussão e o esforço de combate à lavagem de dinheiro.
A legislação brasileira oferece benefícios para os investidores não
residentes no Brasil e não domiciliados em paraísos fiscais que aplicam nos
mercados financeiro e de capitais. Conforme o tipo de investimento, os
benefícios incluem alíquota zero ou redução de alíquota de Imposto de
Renda e alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entretanto, a Receita Federal identificou indícios de fraude tributária
envolvendo alguns investimentos de não residentes no Brasil. As análises
indicam que vários investidores declarados como estrangeiros podem ser,
na verdade, brasileiros em busca do benefício fiscal de aplicar no mercado
doméstico.
Esse tipo de movimentação era conhecida no mercado, mas a partir de
outubro a Receita chamou os maiores bancos para explicar que eles tinham
a obrigação de buscar saber quem são os reais investidores para ter certeza
que têm direito ao incentivo fiscal.
Naquela reunião, da qual participaram nove bancos, além da Febraban e
Anbima, foi apresentada informação sobre uma fiscalização "piloto" em
uma amostragem de mil contribuintes declarados como não residentes,
com recursos em duas instituições financeiras e em um grupo específico de
veículos de investimento.
Em 100% dos casos não houve comprovação de que eles eram estrangeiros
e, mesmo após a reunião, os bancos não conseguiram identificar os reais
donos do dinheiro contido nesses fundos. Isso levou ao encerramento do
processo de fiscalização, com a consequente autuação dessas operações.
Por razões de sigilo, a delegada não revelou o tamanho das multas
impostas, que terão que ser arcadas pelos bancos, considerados
responsáveis por fazer a retenção dos tributos nessas operações.
Márcia ressalta que, enquanto não há procedimento de fiscalização
instaurado, os bancos têm a chance de fazer a autorregularização, mas,
uma vez aberto procedimento, eles passam a estar sujeitos a multa e outras
sanções. Ela menciona a possibilidade de existência de cláusulas de
regresso nos contratos de investimento que permitiriam a essas instituições
cobrarem dos clientes eventuais multas impostas pelo Fisco, o que inclusive
seria um sintoma de que haveria ciência do risco envolvido.
Para a delegada da Receita, o movimento de alta na arrecadação do IR de
não residentes em dezembro está diretamente associado à reunião de
"conformidade" feita em outubro e à postura de dar chances aos
contribuintes para se regularizarem. Segundo ela, os ingressos nos cofres
poderão ser ainda maiores daqui para frente porque o movimento de
dezembro se deu apenas sobre os valores correntes do mês e não considera
ainda possíveis operações de autorregularização e pagamentos de multas
sobre erros passados.
Nova reunião com o BC e a CVM sobre o tema está prevista para o fim deste
mês. Eventuais iniciativas poderão ser discutidas, inclusive a possibilidade
de novas regras. Márcia considera, contudo, que a legislação hoje é
absolutamente clara no sentido de que o direito ao benefício fiscal dado
aos não residentes é para o dono do dinheiro que efetivamente more fora
do país e não para os fundos nos quais os recursos estão aplicados.
Ela ressalta que é papel das instituições identificarem quem são os
investidores que têm seus recursos nesses veículos de investimento e, caso
não seja possível fazê-lo, o procedimento recomendado é que os bancos
recolham o Imposto de Renda, evitando assim que o Fisco cobre deles o
valor devido.
Além disso, a delegada explica que os bancos precisam ser mais "diligentes"
para fazer a identificação dos investidores, não aceitando simplesmente a
declaração de não residente de um mero veículo ou fundo para coibir a
lavagem de dinheiro. Isso é importante, explica, para evitar casos nos quais
brasileiros usam dinheiro de corrupção para aplicar em fundos de paraísos
fiscais, que, por sua vez, se valem de estruturas financeiras em países que
não são considerados paraísos para fazer investimento no Brasil com
incentivo tributário.