29/03/2018

Quase 85% do gasto tributário tem prazo indefinido

Por Edna Simão | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

Quase 85% dos gastos tributários instituídos nos últimos sete anos não têm
prazo para acabar e, depois de criados, dificilmente são revertidos, segundo
o Relatório Fiscal do Tesouro Nacional de 2017. O documento defende o
estabelecimento de avaliação dos programas que serão instituídos no
futuro, e também dos já criados, para garantir maior eficácia das politicas.
"Uma vez instituídos, esses benefícios dificilmente são revistos, visto que o
perfil dos gastos tributários não proporciona instrumentos nem incentivos
à sua revisão, especialmente quando dispõem de prazo de vigência
indeterminado, sem órgão gestor e com metas e objetivos genéricos.
Assim, cria-se uma rigidez que tende a se manter ao longo do tempo",
destaca o relatório do Tesouro.
A política de desonerações de impostos foi intensificada em 2012, quando
foram instituídos 92 programas (novos ou renovados). Em 2015, essa
despesa chegou a R$ 277,14 bilhões, 4,62% do PIB. Em 2017, esse gasto,
ainda classificado como relevante, totalizou R$ 275,87 bilhões, o
equivalente a 4,11% do PIB.
Segundo o relatório, a maioria das metas dos programas é genérica e a
metade das iniciativas não possui órgão gestor para acompanhar e avaliar
os resultados. Além disso, 84,3% dos benefícios fiscais concedidos - redução
de alíquotas de tributos, criação de regimes especiais ou desoneração -
foram feitos por meio de medida infraconstitucional, o que seria, na teoria,
mais fácil de se reverter por exigir quórum menor de parlamentares para
aprovação em comparação com uma emenda constitucional. Um exemplo
de que essa facilidade não se verifica na prática é a dificuldade para reverter
a desoneração da folha.
"Apenas uma minoria dos gastos tributários tem previsão constitucional
(14,7%), que requer quórum especial para modificações. Esses programas
compreendem basicamente a Zona Franca de Manaus e os benefícios às
entidades filantrópicas. A maioria dos programas de gasto tributário não
possui prazo determinado de duração (84,3%). Ou seja, não serão
encerrados ou alterados em prazo previamente estabelecido, mas apenas
se houver um novo processo legislativo que os faça", afirma o relatório do
Tesouro.
O documento aponta que, a partir de 2015, a concessão de novos benefícios
tributários passou a ser contida. Porém, muitos dos programas possuem
efeitos defasados, ou seja, apesar de instituídos em determinado ano, seus
efeitos plenos em termos fiscais só ocorrem nos anos seguintes. "Os gastos
instituídos em 2012, por exemplo, tendem a impactar as finanças
progressivamente a partir de 2013, até atingir um pico e se estabilizar",
explica o relatório.
Em 2012, foram instituídos gastos e desonerações tributários que atingiram
um montante estimado de mais de R$ 140 bilhões, considerando o impacto
no ano corrente (2012) mais os anos de 2013, 2014 e 2015. As estimativas
da Receita, que constam do relatório, consideram os quatro primeiros anos
da instituição do programa.
O maior gasto tributário instituído nos últimos anos foi o da desoneração
da folha de salários, com impacto estimado de R$ 53 bilhões em quatro
anos. Além disso, a desoneração de itens adicionais da cesta básica teve
custo estimado de quase R$ 30 bilhões no período 2013-2016. Já a
ampliação dos setores elegíveis ao Simples Nacional e dos limites das faixas
de tributação custaram quase R$ 30 bilhões.
Segundo a Receita Federal, há concentração em benefícios específicos.
Somados, Simples e MEI representam 29,9% das estimativas (R$ 82,5
bilhões). Consideradas as renúncias do IR Pessoa Física (R$ 42,4 bilhões) e
a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (R$ 23,1 bilhões), chegase
a mais da metade dos gastos tributários estimados (53,6% do total).