11/12/2017

Projeto pode aumentar ISS para sociedades profissionais de Porto Alegre

Por Brenno Grillo

Fonte: Consultor Jurídico

A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) vota nesta segunda-feira (11/12)
texto que altera o Imposto Sobre Serviço. A mudança pode fazer com que
escritórios de advocacia paguem alíquota de 2% por sócio. A medida,
voltada a todas as sociedades profissionais, será debatida porque todos os
municípios têm que adequar suas legislações de ISS à Lei Complementar
157/2016, promulgada pela União, que impôs piso ao tributo.
O texto da norma que será analisada pelos vereadores delimita o preço do
serviço como base de cálculo do imposto. Determina ainda que as
"sociedades, independente do número de funcionários que possuírem",
deverão pagar o tributo calculado "em relação a cada profissional
habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da
sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei
aplicável".
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a proposta
e marcou uma manifestação nesta segunda, às 14h30, em frente à Câmara,
para pedir que esse projeto não seja aprovado. “Temos que impedir essa
afronta, pois esse projeto contraria decisões do STF e STJ, além de gerar
prejuízo econômico aos destinatários do PLC com o aumento da carga
tributária", afirmou Ricardo Breier, presidente da seção.
Segundo Rafael Pandolfo, presidente na Comissão Especial de Direito
Tributário da seccional gaúcha, os advogados serão afetados diretamente
se esse projeto for aprovado, pois “eles terão a sua carga [tributária] talvez
até triplicada”.