16/07/2019

Projeto tenta promover um 'choque de investimentos'

Por Daniel Rittner | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O Ministério da Economia elaborou projeto de lei para dar mais segurança
jurídica a investidores e diminuir o risco de agentes financeiros em grandes
obras, duas providências consideradas necessárias para atrair o interesse
do setor privado por concessões que o governo promoverá na área de
infraestrutura. O projeto pretende criar, também, mecanismos que
permitam solucionar mais rapidamente concessões com problemas
financeiros.
Batizada pelo governo de "PL do Choque de Investimento", a proposta deve
ser enviada à Câmara em agosto, no retorno do recesso parlamentar, como
parte da agenda para estimular o crescimento da economia pós-reforma da
Previdência. O plano é abrir caminho para que o estoque de capital em
infraestrutura saia dos atuais 36% para 61% do PIB em 2040, segundo
informou o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos
da Costa, um dos principais idealizadores do projeto de lei.
A proposta determina que as novas concessões tenham indicadores de
monitoramento sobre sua situação financeira. O projeto cria três níveis de
alerta em caso de dificuldades: no primeiro nível, é emitido apenas um sinal
de atenção; no segundo, aciona-se a cláusula de "step in rights", por meio
da qual credores (bancos, por exemplo) podem afastar os acionistas e
assumir o controle do negócio em caso de inadimplência do concessionário;
no terceiro, será aberto processo para cassar a concessão.
O mecanismo de "step-in rights", previsto na lei que regula as parcerias
público-privadas (PPPs), tem como objetivo evitar a rescisão de contratos e
a consequente interrupção do fluxo de caixa necessário à quitação de
dívidas dos projetos. É uma forma de garantia aos bancos que pode
baratear o custo de crédito para concessões. O projeto propõe, ainda, que
as sociedades de propósito específico (SPEs) não possam mais pedir
recuperação judicial, como fez o consórcio integrado pelas construtoras
Triunfo e UTC, que administra Viracopos.