09/07/2019

Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações, diz TCU

Fonte: Consultor Jurídico

Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de
ações, diz TCU
Fonte: Consultor Jurídico
A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que
aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar
os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal
de Contas da União.
Conforme o relatório, problemas de governança e na formulação das
estratégias da política de informatização do processo judicial, além de
prejudicar os públicos de interesse, resultou em sistemas de baixa
qualidade, que prejudica o acesso à Justiça e não produz impactos
significativos na economia de recursos e no aumento da celeridade do
Judiciário.
Foi avaliado, principalmente, a implementação do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) pelos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do
Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito
Federal.
Na semana passada, reportagem da ConJur mostrou que o TCU mandou o
Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro
para tribunais que não usam o PJe. O sistema foi definido como padrão pelo
CNJ para a informatização dos tribunais.
O conselho envia verbas para os tribunais reinvestirem em tecnologia e na
adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro
em outras finalidades.
O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para
aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe.
O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).