17/08/2018

Privatização da Cedae complica, e Rio de Janeiro busca 'plano B'

Por: Taís Hirata

Fonte: Folha de S. Paulo

A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro)
dificilmente será privatizada, ao menos não da forma como está previsto
no contrato de recuperação fiscal do estado.
A venda da companhia é uma das exigências aceitas pelo Rio de Janeiro ao
aderir, em 2017, ao regime de recuperação fiscal, que garantiu a suspensão
dos pagamentos de dívidas com a União.
Além disso, o governo fluminense firmou um empréstimo de R$ 2,9 bilhões
com o banco BNP Paribas, no qual ações da Cedae foram dadas como
garantia —basicamente, uma “venda antecipada”.
No entanto, entraves jurídicos e econômico-financeiros deverão dificultar a
estruturação de uma venda, tal como a atração de potenciais compradores,
afirmam pessoas que acompanham o processo.
Um dos obstáculos são os contratos com os municípios atendidos pela
Cedae, que têm fragilidades jurídicas.
O problema é comum entre as companhias estaduais do setor. Pela
Constituição, os serviços de saneamento são uma atribuição municipal, mas
grande parte das cidades delega essa prestação às empresas estaduais do
setor.
No entanto, grande parte dos contratos com as prefeituras está vencida ou
não regularizada, e o processo para adequá-los tende a ser longo.
Além disso, a empresa acumula passivos tributários, trabalhistas e dívidas
difíceis de serem dimensionadas, afirma o advogado Rafael Vanzella, sócio
do Machado Meyer.
Um “plano B” em estudo é que a modelagem de desestatização seja uma
concessão à iniciativa privada.
Outra opção em estudo é dividir a companhia em duas ou mais unidades.
Neste caso, os passivos da atual Cedae ficariam isolados em uma das
empresas, e as demais poderiam ser privatizadas ou concedidas à iniciativa
privada.
Essa perspectiva é a que mais agrada as companhias privadas interessadas
na Cedae, segundo Vanzella.
Qualquer alteração nos planos de privatização da empresa terá de ser fruto
de acordo entre o governo do Rio e o federal, provavelmente com a
necessidade de alterar contratos já firmados sobre o tema.
No termo de compromisso para a recuperação fiscal do estado, há a
exigência “irretratável e irrevogável” da “alienação da integralidade das
ações” da Cedae, com previsão de que os recursos sejam usados para pagar
dívidas.
Além disso, há forte resistência por parte de sindicatos, que tentam barrar
a privatização na Assembleia Legislativa do estado.
Com a proximidade das eleições, em outubro, a avaliação é que dificilmente
uma decisão sobre o tema será tomada ainda neste ano.
Hoje, a modelagem de desestatização da companhia é estudada por um
consórcio, contratado pelo BNDES, que inclui o banco Fator, a Concremat e
o VGP Advogados. O grupo não quis se manifestar.
Procurado, o BNDES afirmou, em nota, que serão avaliadas diferentes
modelagens.
“Assim, não apenas a privatização, conforme previsto no acordo de
recuperação fiscal [...], mas também PPPs [Parcerias Público-Privadas],
subdelegações, dentre outros modelos possíveis, estão sendo
considerados”, diz o banco.