05/04/2018

Prazo para declarar patrimônio acima de US$ 100 mil no exterior acaba hoje

Fonte:Tributario.com

Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até
o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC)
até as 18h desta quinta-feira (5). A Declaração Anual de Capitais Brasileiros
no Exterior (CBE) é obrigatória para todos os residentes no país que tenham
ativos em outros países, como imóveis, depósitos e moeda estrangeira,
entre outros.
A declaração pode ser preenchida por meio de formulário eletrônico
disponível na página do BC na internet. O documento pode ser baixado no
seguinte link https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/. A CBE tem caráter
informativo, não resultando em cobrança de tributos. Por meio dela, o BC
quer saber da existência dos recursos.
Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações
falsas ou incorretas fica sujeito a multa, que pode chegar a R$ 250 mil em
caso de fraude. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, sonegação e
evasão de divisa, o BC repassa as informações à Polícia Federal.
Caso o patrimônio esteja sob auditoria e sujeito a mudanças de valores, o
Banco Central orienta o declarante a enviar o documento até a data-limite
e atualizar os dados até as 18h de 4 de junho. O próprio sistema permite ao
contribuinte, por meio de senha específica, retificar as informações sem
perda dos dados já registrados.