25/06/2018

Por causa da violência, TJ do Rio deve passar a fechar mais cedo

Fonte: O Globo

O ministro do STF Luiz Fux autorizou o TJ do Rio a antecipar o horário de
expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. O
objetivo é evitar que magistrados, servidores e usuários do sistema deixem
os prédios da Justiça no período da noite, quando a violência aumenta.
Agora, cabe ao TJ definir o novo horário.
O STF autorizou a mudança de horário desde que não haja diminuição da
carga horária de trabalho. Ou seja: para fechar mais cedo, a Justiça terá que
abrir mais cedo. E isto valerá enquanto durar a intervenção federal do Rio,
que acaba em dezembro.
O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Na petição, as entidades alegam ter havido recrudescimento da violência
no estado e que "o risco de morte aumentou exponencialmente".
Ao deferir o pedido, o ministro Fux destacou que a opção por um horário
alternativo de atendimento ao público no TJ do Rio durante a intervenção
federal serve para resguardar "o direito fundamental à segurança pública
de toda a população".