10/07/2018

Piora dos números de recuperação judicial reflete sistema ineficiente

Por: Renato Scardoa

Fonte: Migalhas

No momento atual da na economia brasileira, diversos motivos que levam
uma empresa a entrar dificuldade se acentuam, mas dois deles chamam a
atenção: a complexa e pesada carga tributária, que enxuga boa parte do
tempo e dos recursos financeiros das empresas e o restrito acesso ao
crédito. De acordo com levantamento do Banco Mundial (aqui) a
complexidade da tributação leva uma empresa brasileira a gastar em média
1.958 horas somente para calcular e pagar impostos, na tentativa de
cumprir as mais de 90 obrigações acessórias e mais de 3.790 normas
tributárias.
Segundo estudo do IBPT, foram gastos aproximadamente R$ 60 bilhões em
2016, só para calcular e saber como pagar tributos no Brasil, este recurso
poderia ser destinado ao desenvolvimento de novas tecnologias,
pagamento de fornecedores e expansão da atividade. Nesta situação o
empresário brasileiro para exercer a sua atividade, se vê forçado a captar
recursos no sistema financeiro, onde a situação não é mais favorável.
Conforme relatório divulgado pelo Banco Central do Brasil o mercado de
crédito no Brasil está concentrado nas quatro maiores instituições
financeiras – Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica
Federal, resultando em uma das mais caras taxas de juros do mercado.
O peso do estado e a dificuldade de financiamento, atrelados à retração do
mercado consumidor, empurram o empresário para o estado de
insolvência, conforme os dados trazidos pelos números da Serasa Experian.
Infelizmente, este trabalho não mostra um dado ainda mais alarmante. De
acordo com estudo feito pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre
Insolvência da PUC-SP, a maioria das empresas que ajuízam recuperação
judicial já se encontram em estado falimentar, o que reflete o baixo sucesso
de recuperação das empresas, que, muitas vezes, mal assessoradas,
procuram este tipo de solução.
Mas não é só o insuficiente conhecimento do empresário sobre o tema ou
falhas na assessoria jurídica que motivam o baixo nível de sucesso às
empresas em recuperação. A ausência de crédito para este tipo de empresa
também é um problema.
A falta de segurança jurídica para o financiamento de empresas em
recuperação judicial ou, como é conhecido no mercado, o Debtor-inpossession
Financing (DIP Financing), praticamente inviabiliza a
recuperação econômica das empresas que não têm mais combustível para
funcionar, ao contrário do que ocorre com outras economias mais maduras,
como a legislação norte-americana que possibilita o financiamento de
investimentos e operações com créditos novos para empresas em vias de
entrar em recuperação judicial. A segurança jurídica para a concessão de
dinheiro novo para empresas em recuperação judicial estabelece um
efetivo caminho para mudança da situação.
Infelizmente, aqui vivemos momento em que a insegurança jurídica da
atual legislação brasileira onera, ainda mais, as empresas em dificuldades
no que diz respeito a esse tipo de crédito. Risco maior para quem empresta,
falta de bancos dispostos a emprestar, logo, taxa de juros maior para quem
toma o crédito.
Em que pese todas as consequências econômicas e, principalmente, sociais
com o agravamento da crise, este é o melhor momento para identificarmos
os pontos que necessitam ser aprimorados em nosso ordenamento. Como
diz Warren Buffett "Você só descobre quem está nadando pelado quando
a maré está baixa." E a maré brasileira está mais baixa do que nunca.
Renato Scardoa é advogado.