30/01/2018

Petrobras adere ao Refis da MP do Repetro

Fonte: Valor Econômico

O conselho de administração da Petrobras aprovou, ontem, a adesão ao
programa de pagamento e parcelamento relativo à exigência de Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas ao exterior no
afretamento de embarcações entre 2008 e 2014. A empresa fará o
pagamento de R$ 1,7 bilhão, em doze parcelas mensais e sucessivas, no
montante aproximado de R$ 144 milhões cada.
A primeira parcela vence amanhã e as demais no último dia útil dos meses
subsequentes, atualizadas pela taxa Selic. O impacto negativo no resultado
do 4º trimestre de 2017 será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, líquido de
impostos.
A adesão permitirá o encerramento de discussões administrativas e
judiciais relativas ao IRRF referentes ao período de 2008 a 2013, que
totalizam R$ 28 bilhões. Segundo a estatal, a decisão de adesão "foi
baseada nos benefícios econômicos, uma vez que a manutenção das
discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento de garantias
judiciais".
A Petrobras informou, ainda, que serão mantidas discussões
administrativas e judiciais relativas aos processos em que se questiona a
incidência de CIDE, PIS e COFINS, por não terem sido tais contribuições
incluídas no programa.
Ontem a estatal assinou, na sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio, os sete contratos de concessão
arrematados pela empresa na 14ª Rodada de blocos exploratórios, em
setembro. Presente na cerimônia, o presidente da Petrobras, Pedro
Parente, disse que a companhia se manterá "firme, mas seletiva" nos leilões
deste ano.
A ANP já confirmou para este ano a realização da 15ª Rodada, prevista para
29 de março, e da 4ª Rodada de partilha do pré-sal, agendada para 7 de
junho.
"Vamos continuar com aquela linha da 14ª Rodada e dos leilões do pré-sal
do ano passado: uma participação firme, mas seletiva da Petrobras",
afirmou.
Na 14ª Rodada, de 2017, a companhia arrematou sete blocos, sendo seis
deles numa parceria 50%/50% com a ExxonMobil em águas ultraprofundas
da Bacia de Campos. Questionado se a estatal será carregada pela
multinacional nos investimentos previstos em exploração nas concessões
arrematadas, Parente respondeu que os detalhes da parceria ainda estão
sendo discutidos. "Estamos na fase de chegar a detalhes com ExxonMobil.
Nada a informar", disse.
Para a 4ª Rodada de partilha, a estatal já manifestou o direito de
preferência por três dos cinco blocos exploratórios da licitação: Dois
Irmãos, Três Marias e Uirapuru. O percentual mínimo requerido é de 30%
em cada área. O valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago
pela companhia, considerando que os resultados dos leilões confirmem
apenas as participações mínimas acima indicadas em cada bloco, é de R$
945 milhões.