05/07/2018

Pensão alimentícia

Fonte: Valor Econômico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões
alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes
possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração
a capacidade financeira das mães das crianças. No caso, o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia reduzido uma das pensões de 20%
para 15% sobre os rendimentos líquidos do pai. A mãe, então, interpôs
recurso especial (número não divulgado em razão de segredo judicial) sob
o fundamento de que a decisão teria dado tratamento discriminatório entre
os filhos, uma vez que foi destinado ao outro filho, fruto de outro
relacionamento, o percentual de 20%. Em seu voto, a relatora, ministra
Nancy Andrighi, reconheceu que, em regra, não se deve fixar a obrigação
de alimentos em valor absoluto ou percentual diferente entre a prole, uma
vez que os filhos, indistintamente, necessitam ter acesso a condições dignas
de sobrevivência em igual medida. No entanto, a ministra destacou que
essa igualdade não é um princípio de natureza inflexível e, no caso
apreciado, não reconheceu nenhuma ilegalidade na decisão do TJ-MG.