27/04/2018

Penhora on-line recuperou para credores R$ 18 bi

Por Arthur Rosa | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Credores conseguiram em 2017 recuperar pelo menos R$ 18 bilhões por
meio do sistema de penhora on-line (Bacen Jud). O valor preliminar,
divulgado pelo Banco Central, foi enviado para contas judiciais por meio de
ordens de magistrados de todas as esferas do Judiciário. Para este ano, a
expectativa é de um maior volume, com a entrada de novas ferramentas
para rastrear valores a serem recuperados.
Uma das novidades foi a recente inclusão de corretoras e distribuidoras de
títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema. Já é possível
determinar a penhora de investimentos em renda fixa pública ou privada.
O próximo passo do Grupo Gestor do Bacen Jud será envolver
investimentos em renda variável. A mudança está prevista para 30 de maio.
Até então, era possível apenas localizar recursos em contas em bancos ou
cooperativas de crédito.
Também foi alterada recentemente a forma de execução das ordens
emitidas pelos juízes. Era possível congelar apenas o saldo inicial do dia
seguinte ao do pedido - ou seja, recursos posteriormente depositados não
eram alcançados. Agora, porém, tudo o que entrar em um conta durante o
dia - oficialmente até às 17h - poderá ser retirado para se alcançar o valor
determinado.
Está prevista ainda alteração para dar prioridade ao cumprimento de ordem
judicial, segundo o conselheiro Luciano Frota, representante do Conselho
Nacional da Justiça (CNJ) no Grupo Gestor do Bacen Jud. Valor depositado
durante o dia para cobrir cheque especial, por exemplo, poderá ser
congelado por meio do sistema.
"Há um política de atualização para fechar portas encontradas por
devedores para escapar da penhora on-line", afirma o conselheiro. "É um
sistema que dá um bom retorno para reduzir o grande gargalo do Judiciário,
que é a fase de execução."
Para o advogado Ricardo Amaral Siqueira, porém, a mudança prevista
tende a encarecer o crédito e vai contra a política do Banco Central de
redução dos juros. "É um contrassenso", diz. De acordo com ele, amplia-se
o raio de alcance do sistema, mas não se resolve o principal problema:
bloqueios de um mesmo valor em várias contas do devedor.
No ano passado, foram bloqueados R$ 35 bilhões. Mas apenas pouco mais
da metade foi efetivamente transferido para contas judiciais - os valores
não incluem janeiro por ter sido verificado um erro em uma ordem
efetuada. "Agora, o problema de múltiplos bloqueios vai aumentar", afirma
Siqueira.