18/06/2018

Para fazer caixa, prefeitura vai renegociar tributo com desconto

Fonte: O Globo

Desta vez, empresas em recuperação judicial serão beneficiadas
RIO — A prefeitura reabre nesta quarta-feira o programa Concilia Rio, que
permite aos contribuintes renegociarem dívidas de IPTU, ISS, entre outros
tributos, com descontos nos juros. Nessa fase, pela primeira vez, o
programa permitirá também que empresas em processo de recuperação
judicial ou que tiveram decretada falência, cujos créditos são considerados
de difícil recuperação, fechem acordos. Serão oferecidos descontos sobre
os juros que podem chegar a 80% do valor, no pagamento à vista. Empresas
em recuperação judicial podem ter até 100% de abatimento. Em caso de
parcelamento, os juros podem ser reduzidos em 50% (para aqueles que
parcelarem a dívida em 24 vezes) e 30% (entre 15 e 48 vezes). A expectativa
é arrecadar R$ 300 milhões nessa fase.
O programa faz parte de uma série de iniciativas do município para tentar
aumentar a arrecadação e superar dificuldades de caixa, que a prefeitura
tem enfrentado desde o ano passado. Essa é a terceira vez que a prefeitura
abre a renegociação de dívidas desde 2015. A última ocorreu no ano
passado , quando foram renegociados o equivalente a R$ 452 milhões.
— A maior parte dos inadimplentes é de proprietários de imóveis na Barra
da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e em Jacarepaguá. Já enviamos cerca
de 300 mil cartas à contribuintes inadimplentes convidando-os para
participar da renegociações — disse o procurador-geral do Município,
Antônio Carlos de Sá
Inicialmente, o programa vai durar 90 dias. Em paralelo à tentativa de
negociar o recebimento das dívidas, a Procuradoria da Dívida Ativa
começou em maio a notificar órgãos de proteção ao crédito sobre a
existência das dívidas. A medida começou pelos imóveis mais novos, em
que não há dúvidas sobre o real proprietário.
No caso de contribuintes que já contam com algum tipo de parcelamento,
eles podem participar do Concilia Rio, mas há algumas regras. Caso se trate
de um parcelamento tradicional, no qual a dívida pode ser quitada em até
84 vezes com pagamento integral de juros, não há restrições.
ACORDO PUNE NOVOS ATRASOS
Pelas regras do programa, o contribuinte que atrasar os pagamentos por
mais de 60 dias perde o direito ao parcelamento. Com isso, a dívida volta a
ser cobrada com os juros integrais. Por sua vez, caso o interessado já tenha
aderido ao Concilia Rio não poderá solicitar um novo parcelamento integral.
Mas poderá renegociar o saldo se optar por quitar o que deve à vista.
Inicialmente, o atendimento aos contribuintes será feito apenas nos postos
da Dívida Ativa da prefeitura. Mas não está descartado que, conforme a
demanda, sejam montados postos volantes ao longo do projeto. Os
documentos exigidos na renegociação variam conforme a natureza do
tributo. No caso do IPTU, por exemplo, o contribuinte precisa apresentar o
número de inscrição imobiliária e cópia da identidade.
Ao todo, o município conta com sete postos de atendimento na Barra,
Centro, Campo Grande, Madureira e Bangu. Os endereços dos postos
podem ser consultados em www.rio.rj.gov.br/web/smf.
No caso das empresas em dificuldade ou que já estão em processo de
falência, os percentuais de descontos de multas e juros podem variar de
30% a 100%, conforme a situação. Nesses casos, o representante deverá
apresentar documentos que demonstrem de fato que a empresa se
encontra em situação de falência, recuperação ou risco de insolvência. No
caso das empresas falidas, será concedido ainda um desconto de 50% nas
dívidas. Para devedores em recuperação judicial, o desconto é de 50% na
dívida consolidada para pagamento à vista. Ainda nesse caso, o devedor
também pode optar pelo abatimento de 30%, com o pagamento do saldo
em até 84 vezes. Para empresas com risco de insolvência, o programa
concede redução de 80% para pagamento à vista; 50% para parcelamento
em até 12 vezes; e 30%, para quem quitar a dívida em até 84 vezes.
A prefeitura vem adotando outras medidas para recompor o seu caixa. Uma
delas foi a revisão das regras de cobrança do IPTU, que levaram alguns
contribuintes a arcarem com reajustes de 70% este ano e aumento da
alíquota do ITBI de 2% para 3%. Além disso, o prefeito Marcelo Crivella
também tenta aprovar na Câmara do Rio dois projetos. Um deles diz
respeito a regras previdenciárias e visa a criar um desconto de 11% sobre
os vencimentos de servidores municipais aposentados e pensionistas que
ganham acima do teto previdenciário (R$ 5.645,80). Hoje, eles são isentos.
O outro projeto volta a permitir a legalização de “puxadinhos” mediante o
pagamento de uma taxa de regularização, mecanismo conhecido como
“mais valia”, inclusive no caso de prédios que se encontram em construção.