14/06/2018

Para aumentar arrecadação, prefeitura cobrará taxa para regularizar 'puxadinhos'

Por Luiz Ernesto Magalhães

Fonte: O Globo

RIO - A Câmara Municipal começou a discutir esta semana um projeto do
prefeito Marcelo Crivella que legaliza puxadinhos em toda a cidade desde
que o proprietário pague uma taxa, por meio de um mecanismo conhecido
como mais-valia. A proposta inclui até mesmo acréscimos em imóveis que
ainda estão em construção, inclusive na Zona Sul, o que fez com que a ideia
ganhasse a alcunha de “mais-valerá”. A intenção do Executivo é aprovar o
projeto antes do recesso de julho. A medida, que é vista com reservas por
urbanistas e associações de moradores, tem como principal foco tentar
reforçar o caixa da prefeitura. A estimativa é aumentar a arrecadação em
R$ 300
A oportunidade de regularizar puxadinhos ainda em construção foi
concedida em gestões passadas por meio da mais-valia, que
obrigatoriamente vigora por tempo determinado. Mas, pela primeira vez,
essa regra será adotada na Zona Sul. Assim, se a lei for aprovada, será
permitido legalizar em toda a cidade a chamada “expansão horizontal”,
como o fechamento de varandas frontais, que se tornam, assim, extensões
de salas. Os proprietários poderão ainda fechar varandas nos fundos dos
imóveis, para aumentar o tamanho de quartos, por exemplo. De acordo
com o projeto, a taxa cobrada será proporcional ao total de metros
quadrados que ficarão legalizados, tendo como base o valor do imóvel que
consta do IPTU. No caso de imóveis novos, será cobrado apenas 60% do
valor de referência citado no imposto. A “mais-valerá” também vai permitir
que coberturas ocupem 100% da área construída. Hoje, o limite previsto
em lei é de 50%.
Pelas regras do projeto, apenas um tipo de fechamento de varandas ficará
isento da taxa: aquele em que são usadas as chamadas “cortinas de vidro”,
com base em uma lei do vereador Carlo Caiado (DEM). Em relação à maisvalia,
a proposta prevê regras semelhantes às de outras edições da lei. O
projeto permite, por exemplo, que o proprietário legalize puxadinhos feitos
no terraço — como salões de festas e áreas para churrasqueiras. A proposta
em tramitação permite regularizar puxadinhos verticais, de até dois
andares, apenas no Centro. Os valores cobrados nesses casos variam, de
acordo com a construção.
Ex-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Jerônimo
Guimarães criticou o projeto. Ele considera uma incoerência legalizar
puxadinhos antes de os vereadores aprovarem o projeto da nova Lei de Uso
e Ocupação do Solo, que também está em tramitação na Câmara e
simplifica as regras de construção no Rio. A legislação em vigor é de 1976.
— As normas atuais são, de fato, complexas e difíceis de serem atendidas.
Mas isso não justifica que, periodicamente, sejam aprovadas leis que
formalizem o que foi feito errado. O ideal seria aguardar a nova lei para
discutir como legalizar o que não se enquadra. Desse jeito, a cidade perde
arquitetonicamente. E legalizar o que ainda está em construção só estimula
a desordem — disse Guimarães.
A prefeitura já traçou estratégias para estimular a adesão dos proprietários
de imóveis. A ideia é que os interessados tenham 90 dias para legalizar seus
projetos (prorrogáveis por igual período). Mas quem aderir ao projeto em
até 30 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, terá um desconto
de 5%. Caso a taxa seja quitada à vista, haverá mais 7% de redução. Na
Câmara, os vereadores ainda vão discutir em quantas vezes o valor poderá
ser pago. Na última versão de 2015, havia a possibilidade de fazer em 24
parcelas.
Sem entrar no mérito da questão do aumento de arrecadação, a
subsecretária municipal de Urbanismo, Valéria Hazan, argumenta que o
objetivo do projeto é estimular a legalização urbanística da cidade. Segundo
ela, um dos artigos do projeto prevê que os proprietários dos imóveis que
não aproveitarem essa oportunidade estarão sujeitos, após o prazo
concedido para a legalização, a multas com valores 50% superiores ao que
pagariam se aderissem à mais-valia.
EM 2015, MEDIDA RENDEU R$ 1 BILHÃO
O orçamento de 2018 da prefeitura não prevê déficit, mas há dificuldades
de caixa, a ponto de o governo se preparar agora para adotar outra medida
para melhorar as receitas. Nas próximas semanas, o município vai reeditar
o Concilia Rio, que permite o pagamento de tributos em atraso com
descontos em multas. O interesse de aprovar a nova lei do puxadinho para
arrecadar foi admitido em uma reunião entre o secretário da Casa Civil,
Paulo Messina, e os vereadores em na última última terça-feira.
Em 2015, quando outra lei da mais-valia vigorou, os técnicos da prefeitura
aprovaram 24 mil processos. A legalização de acréscimos rendeu R$ 1
bilhão — parte desse valor ainda está entrando nos cofres municipais por
causa dos parcelamentos.