22/02/2018

Países compensam redução do IRPJ

Por Ribamar Oliveira

Fonte: Valor Econômico

Dos 35 países que integram a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), 20 já reduziram suas alíquotas do
imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), depois da grande crise
financeira de 2008. A OCDE reúne os países mais ricos do mundo, que estão
comprometidos com a economia de mercado e aceitam os princípios da
democracia representativa.
O dado talvez seja suficiente para mostrar a pressão a que os governos
estão submetidos atualmente para criar mecanismos que atraiam
empresas e investimentos e viabilizem um crescimento da economia maior
e mais duradouro.
A pressão foi intensificada com a reforma tributária aprovada pelos Estados
Unidos, que reduzirá a sua alíquota do IRPJ para 20%. Na América do Sul, a
Argentina adotou iniciativas na mesma direção. O Chile anunciou que
pretende seguir caminho semelhante. Todos são importantes parceiros do
Brasil, que terá, nos próximos anos, de decidir sobre o assunto.
Alvo principal são os dividendos pagos às pessoas físicas
O risco que o Brasil corre, como já foi observado nesta coluna, é que as
empresas aqui instaladas migrem para os países que cobram menos IRPJ.
Os especialistas dizem que o paradigma tributário mudou e quem não
adequar o sistema à nova realidade mundial, perderá empresas e
investimentos.
Logo após a crise financeira de 2008, o principal objetivo dos governos foi
o de fazer uma consolidação fiscal, ajustando as contas públicas depois dos
gastos realizados para evitar o colapso de suas economias. Agora, o objetivo
é retomar o crescimento. Para isso, enfrentam uma grande competição
internacional por empresas e por investimentos. É neste contexto que deve
ser avaliada a pressão pela redução do IRPJ.
Especialistas consultados explicaram que não existe correlação clara entre
nível da carga tributária e crescimento. Há países com baixa carga
tributária, mas que não conseguem crescer e outros com carga elevada e
crescimento expressivo. Um estudo do departamento econômico da OCDE,
de 2008, mostrou que a composição da tributação é que afeta o
crescimento. O estudo fez um ranking dos tributos e concluiu que o mais
pernicioso é o imposto de renda sobre as empresas. O menos, é o imposto
sobre propriedade, como o IPTU.
Nessa discussão, há uma divergência importante. Alguns governos, como o
dos Estados Unidos, querem reduzir a carga tributária do país. A maioria,
no entanto, não tem como perder receita e defende a manutenção da
carga, com a adoção de medidas que compensem, mesmo que não na
totalidade, a diminuição da receita que será causada pelo menor imposto
sobre as empresas.
Alguns países da própria OCDE, como o México e a Grécia, trilharam direção
oposta aos demais. Como a prioridade deles ainda é equilibrar suas contas,
o governo grego elevou a alíquota do IRPJ de 25% para 29% e tributou a
distribuição de dividendos em 15%. O México, que não taxava a distribuição
de dividendos, passou a cobrar uma alíquota de 12%. Os dados foram
retirados dos informes da OCDE.
A maioria dos governos da OCDE está compensando a queda da receita
provocada pela redução do IRPJ. Os governos de 20 países elevaram as
alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). O alvo principal
está sendo um aumento da tributação dos lucros e dividendos. Alguns deles
promoveram também aumento das alíquotas do seu Imposto sobre Valor
Agregado (IVA), ou seja, aumentaram a tributação sobre o consumo. Outra
característica do fenômeno é que a redução do IRPJ está sendo executada
de forma gradual, no prazo de alguns anos.
O governo brasileiro está sendo pressionado em duas direções. Diante da
competição internacional, que está se transformando quase em uma guerra
tributária, o governo terá que decidir se também reduz a alíquota de seu
IRPJ/CSLL, hoje em 34%. Ao mesmo tempo, precisa garantir uma
consolidação fiscal, pois registrou déficits primários em suas contas por
quatro anos e a dívida pública não para de subir.
A situação de desequilíbrio fiscal impede o governo de perder receita
tributária. Ele terá, portanto, que compensar a queda na arrecadação
resultante da redução da alíquota do IRPJ.
O ideal seria que o futuro governo - pois esta não é tarefa a ser executada
em ano eleitoral - definisse uma estratégia gradual de redução da alíquota
do IRPJ, estipulando a nova alíquota e o prazo em que ela seria alcançada.
Isso evitaria uma mudança desordenada, que teria consequências
imprevisíveis.
Um esboço de proposta de mudança da tributação nessa direção foi
apresentado pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, na
publicação "Desafios da Nação", editada pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho dos dois também foi discutido em
um seminário do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação
Getulio Vargas (FGV), em outubro do ano passado.
A ideia dos economistas é que o Brasil adote um modelo dual, que integre
a tributação do lucro da empresa com os dividendos distribuídos às pessoas
físicas. Seriam uniformizadas as várias taxações hoje existentes sobre os
ganhos de capital, incluindo rendimentos financeiros, que passariam a ter
a mesma alíquota cobrada sobre o lucro das empresas.
A nova alíquota do IRPJ/CSLL ficaria entre 20% e 25%, dependendo da
decisão política do governo e da restrição fiscal do país. A proposta prevê
que o mecanismo hoje existente de juros sobre o capital próprio (JCP) será
eliminado, bem como todos os benefícios tributários.
Se a decisão for de alíquota de 20%, ela seria aplicada sobre todos os
rendimentos de capital. A compensação pela perda da receita seria feita
com a tributação da distribuição dos dividendos. A fórmula prevê que
somente o lucro distribuído pela empresa que for superior ao retorno
normal do capital (6% ao ano como a TJLP, por exemplo) é que será
submetido à tributação. Na prática, um mecanismo parecido com o JCP,
mas ao nível das pessoas físicas.
A tributação sobre consumo no Brasil é considerada muito elevada e, por
isso, o governo não teria margem para compensar a perda de receita com
o IRPJ, elevando as alíquotas dos chamados tributos indiretos.