21/05/2018

OAB-RJ questiona Bndes sobre contratação de escritório de advocacia dos EUA

Por Sérgio Rodas

Fonte: Consultor Jurídico

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil questionou a
contratação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
do escritório norte-americano Cleary Gottlieb para aprofundar
investigações sobre as operações da instituição com as empresas do grupo
J&F.
No fim de março, os funcionários do banco que participaram de operações
com a J&F receberam um comunicado internado avisando que a entidade
havia intensificado as apurações sobre tais transações, segundo informou o
Jornal do Brasil.
O comunicado pede aos servidores para que não apaguem e-mails que
possam vir a ser requisitados nas investigações. Procurada pelo Jornal do
Brasil, a assessoria de imprensa do Bndes disse que não poderia “dar
detalhes acerca dos procedimentos utilizados na apuração”, para
“preservar a eficácia e o sigilo”. Mas o órgão não negou a contratação da
banca dos EUA.
O problema, segundo a OAB-RJ, é que estrangeiros não podem prestar
consultoria ou assessoria em Direito brasileiro. Em notificação enviada ao
banco estatal, a entidade lembrou que, de acordo com o Provimento
91/2000 do Conselho Federal da OAB e com o Estatuto da Advocacia (Lei
8.806/1994), advogados de outros países só podem atuar no Brasil
prestando consultoria sobre o Direito de sua nação de origem. Ainda assim,
eles só podem exercer essa atividade se forem autorizados pela seccional
da OAB do estado em que estiverem.
Por isso, a OAB-RJ perguntou ao Bndes se é verdadeira a informação de que
ele contratou a firma Cleary Gottlieb. Se sim, questionou a Ordem, o banco
sabe se o escritório tem autorização de alguma seccional?
Além disso, a OAB-RJ perguntou se a contratação envolve a consultoria em
Direito norte-americano e brasileiro e quais os trabalhos que serão
desenvolvidos pelos advogados.