08/02/2018

O Brasil tem R$ 4 trilhões de créditos tributários a recuperar

Por Eduardo Salusse

Fonte: Valor Econômico

Parece incontroverso afirmar que a crise econômica do país poderia ser
facilmente resolvida se, além da cuidar do dinheiro público com
honestidade e competência, fosse recuperada apenas parte dos R$ 4
trilhões de créditos tributários que estão em discussão judicial e
administrativa (fontes: Appy, 2017; Meirelles, 2016; Receita Federal do
Brasil; Senado Federal RQE 6/2017-CAE e 11/2017-CAE).
Acontece que a superlatividade deste valor é consequência de outros dados
igualmente chocantes e que, à primeira vista, parecem figurar como causa
desta triste realidade. Vejamos.
Desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas cerca de 5,4 milhões
de novas normas jurídicas, o que equivale a 800 normas por dia, das quais
cerca de 30 normas são de temas tributários (fonte: Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação, 2017). Neste período de quase 30 anos, a
própria Constituição Federal sofreu 97 emendas, sem contar outras seis
emendas constitucionais de revisão. É uma enxurrada normativa difícil de
acompanhar.
O tempo gasto para pagar tributos ou cumprir obrigações acessórias no
Brasil é o maior do mundo, ultrapassando 2.038 horas anuais. Somos
seguidos pela Bolívia, com cerca de 1.025 horas anuais, e pela Venezuela e
Equador com cerca de 700 horas anuais (fonte: Banco Mundial, 2017).
Esta complexidade faz com que o Poder Público figure como o maior
litigante do país, respondendo por cerca de 60% dos mais de 80 milhões de
processos que estavam em tramitação junto ao Poder Judiciário no ano de
2016 (fonte: CNJ – Conselho Nacional de Justiça, 2016). Em São Paulo,
temos um Tribunal de Justiça com 360 desembargadores, posicionando-o
como o maior tribunal do mundo, no qual tramitam cerca de 25% de todos
os casos em andamento no país (fonte: TJSP, 2017).
Este hecatombe não se limita às questões tributárias. A Justiça do Trabalho
no Brasil recebeu quase 2,6 milhões de novos processos trabalhistas em
2015 (fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2017). Na
Alemanha, 2ª colocada, foram cerca de 600 mil novas ações no mesmo
período, seguida da Itália com cerca de 320 mil ações trabalhistas.
Para todo este tormento, um batalhão de advogados. Temos uma das
maiores densidades de advogados do mundo, contando com um advogado
para cada 209 habitantes, totalizando mais de 1 milhão de profissionais. E,
como não poderia deixar de ser, o Brasil possui 1.240 facudades de direito,
superior à soma de todas as demais faculdades de direito do resto do
mundo (fonte: OAB).
Os 700 mil presos já compõem a 3ª maior população carcerária do mundo
(fonte: Infopen, Ministério da Justiça), com passos largos ao topo,
impulsionado pela notável atividade policial e judicial dos últimos anos ao
estímulo da maior operação de combate de corrupção do mundo, a Lava
Jato.
Ao menos em parte, talvez estes dados justifiquem estarmos atravessando,
ainda em tom superlativo, a maior crise econômica da nossa história.
Os remédios também devem ter dose proporcional, clamando por reformas
ousadas para reverter alguns destes rankings que pouco orgulho nos traz.