07/05/2018

Novo peticionamento eletrônico do STJ promete menos burocracia

Fonte: Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça anunciou novo peticionamento eletrônico,
previsto para este mês. Com ele, de acordo com o STJ, será possível
peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, usando qualquer
dispositivo, inclusive um smartphone.
O tribunal promete que, com a ferramenta repaginada, as petições
poderão ser encaminhadas de forma mais simples e rápida, sem
necessidade de qualquer tipo de configuração do equipamento. O
profissional entra no navegador, acessa o site do STJ, faz login e peticiona,
sem burocracia. No novo sistema, o certificado digital passa a ser exigido
apenas no primeiro acesso e, a partir dele, todos os dados ficam
registrados para os próximos acessos.
Projeto estratégico
O projeto de modernização do peticionamento eletrônico estava em curso
quando, no início de 2017, houve o anúncio de que o plugin Java
(necessário para que a ferramenta fosse executada na página do tribunal)
seria descontinuado pelos navegadores de internet. Na ocasião, as
equipes envolvidas com o projeto tiveram que refazer o sistema em curto
período para que não caísse e ficasse indisponível aos usuários. Isso
atrasou as mudanças programadas.
O STJ explica que a nova plataforma passa a ser intuitiva e,
consequentemente, assertiva. Escolhida a classe processual, o sistema
automaticamente se amolda ao tipo eleito. No caso do Habeas Corpus, por
exemplo, é apresentada a relação de tribunais sujeitos à jurisdição do STJ e
são lançadas as perguntas referentes à identificação do paciente (nome, se
está preso ou não). No caso do mandado de segurança, já não é informada
a relação de tribunais, mas de autoridades sujeitas à competência do STJ;
além disso, diferentemente do HC, o peticionante deve preencher um
campo sobre o pagamento de custas.
Ao longo da construção do produto, alguns advogados que atuam no STJ,
além de defensores públicos e procuradores, foram convidados para
conhecê-lo e dar opinião sobre o que precisava ser modificado ou incluído.
De acordo com a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da
Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Hellen Falcão,
responsável por acompanhar a implementação do processo judicial
eletrônico em diversos tribunais, “agora, o STJ está indo ao encontro do
desejo do advogado, facilitando o uso do processo eletrônico. Com esse
novo sistema, está sendo resgatada a referência que o STJ tinha”.
Promessa de integração
A Central do Processo Eletrônico também vai incluir a visualização de
processos e o gerenciamento personalizado. Todos os usuários do espaço
(tribunais, Ministério Público, entes públicos, partes e advogados)
poderão organizar seus próprios conteúdos, além de acessar processos,
publicações e fazer anotações.
A Secretaria Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do STJ trabalham para que, futuramente, os outros tribunais
prestem informações na própria plataforma; a Defensoria Pública veja a
relação de defensores e distribua processos; e os serviços como Diário da
Justiça, sustentação oral, depósito judicial e Guia de Recolhimento da União
sejam todos integrados a esse espaço, permitindo que o usuário faça tudo
o que deseja sem a necessidade de abrir várias páginas. Com informações
da Assessoria de Imprensa do STJ.