28/03/2018

Não há dano moral em ficar cinco dias sem energia elétrica em casa

Fonte: Consultor Jurídico

A simples interrupção no fornecimento de energia elétrica para a residência
de consumidor, decorrente de fortes chuvas que atingiram o Estado do RS
em 2012, não leva à conclusão de ocorrência de dano moral. A decisão é da
3ª turma do STJ em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi; no
caso, a empresa demorou cinco dias para consertar a rede elétrica.
A ministra Nancy chamou a atenção no acórdão para a enorme quantidade
de ações propostas em face da RGE Sul Distribuidora, decorrentes do fato,
“estas, em sua maioria, apresentando pleito tão somente compensatório”.
Dissabores da vida moderna
Embora tenha afastado a ocorrência de caso fortuito ou força maior, a
ministra, ao analisar se causa dano moral a interrupção por cinco dias do
fornecimento de energia elétrica à residência do consumidor, ponderou
que “não é qualquer situação geradora de incômodo que é capaz de afetar
o âmago da personalidade do ser humano”.
“Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida
moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com
renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que
qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de um
indivíduo configure dano moral.”
A relatora concluiu que, apesar da responsabilidade da distribuidora, o
consumidor não informou nenhum prejuízo eventualmente suportado,
nem mesmo fato extraordinário que tenha ofendido o âmago de sua
personalidade.
“Não se está a concluir pela ausência de aborrecimento com o evento por
parte do recorrido. É inegável que o mesmo, em razão de falta de energia
elétrica em sua residência, foi vítima de dissabores. O que não se admite é
que tais dissabores tenham sido motivo de profundo abalo moral ou lesão
a atributos da pessoa, enquanto ente ético e social que participa da vida em
sociedade.”
Assim, considerando que o TJ/RS apenas superestimou o desconforto e a
frustração do recorrido, Nancy Andrighi julgou improcedente a condenação
por danos morais, que havia sido fixada em R$ 5 mil.
· Processo: REsp 1.705.314