09/05/2018

Ministro diz que jurisprudência tem garantido efetividade à Lei de Recuperação

Fonte: TJRJ

A segunda parte do seminário “Direito Empresarial – Questões Polêmicas
da Recuperação Judicial” foi iniciada pelo ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, na tarde desta segundafeira,
dia 7, durante evento realizado pelo Instituto dos Magistrados do
Brasil (IMB), no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio. O
ministro ressaltou que a recuperação judicial passou a ser aceita dentro da
jurisprudência.
“Apesar da crise que atravessamos, a recuperação judicial tem garantido
segurança e passou a ser bem aceita e reconhecida. A jurisprudência tem
garantido efetividade à lei e principalmente segurança jurídica. Então,
agora é o momento de continuar e consolidar esse belo instituto que temos
no sistema jurídico, apesar dos momentos de crise que vivemos", analisou.
Durante a palestra sobre “A posição dos Credores na Recuperação Judicial”,
o ministro Paulo de Tarso citou o nome do ministro Marco Aurélio Belizze
ao abordar a supressão de garantias em recuperação judicial no novo
entendimento do STJ.
Ao encerrar sua participação, o ministro citou o poema de Fernando Pessoa
ao orientar a empresa que está em crise a não perder a capacidade de
sonhar. “Eu sei que não sou nada. Talvez nunca tenha sido. Não posso
querer ser nada. À parte isso, tenho todos os sonhos do mundo”.
Já o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, do Tribunal de Justiça do Rio, abordou
o tema “Recuperação Extrajudicial”. O magistrado citou as empresas Leader
e Odebrecht, que passam por processo extrajudicial, e lamentou a falência
da Refinaria de Manguinhos, época em que a recuperação judicial não era
valorizada.
Na palestra sobre “Alcance do juízo universal operacional”, o juiz Paulo
Assed Estefan explicou a importância do assunto para o sistema atual, que
difere-se pela possibilidade das partes em ajustar um plano que seja
compatível com a continuidade da atividade da sociedade empresária em
crise e viabilizando a satisfação dos créditos de forma igualitária.
Estiveram presentes também no evento a juíza do TJRJ Maria da Penha
Nobre Mauro, o advogado Sérgio Bermudes e o deputado federal Hugo
Leal.
SV/AB