04/09/2018

Mercado de precatórios e litígios atrai interesse de investidores

Por Graziella Valenti | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Disputas podem render um bom dinheiro. E não apenas para os advogados.
Essa crença está incentivando a expansão do mercado de investimento em
precatórios, direitos creditórios judiciais de toda sorte e até mesmo
disputas de empresas privadas e pessoas físicas. As novidades nessa área
não param de surgir, com investidores em busca de retornos maiores, já
que a Selic supera mais de um ano em apenas um dígito - um marco para
Brasil.
O BTG Pactual, que tem uma carteira proprietária de R$ 1 bilhão em
precatórios e pré-precatórios (em fase anterior à sentença judicial) prepara
o lançamento de uma plataforma para intermediar a compra e a venda
desses direitos, com os mais variados tíquetes. O lançamento deve ocorrer
até o fim do primeiro trimestre de 2019. Hoje, o valor mínimo para o banco
avaliar investimento é de R$ 5 milhões, mas na plataforma não haverá piso.
A iniciativa é reflexo do aumento da procura por esses papéis, hoje
negociados de forma nada organizada. Alexandre Camara, sócio do BTG
Pactual, explicou que o mercado potencial de precatórios é superior a R$
100 bilhões, considerando pendências federais, estaduais e municipais.
Segundo o executivo, há um esforço institucional para acabar com a cultura
do calote nesses compromissos e uma gradual aceleração dos desembolsos
para pagamentos, o que colabora para o aquecimento. O Estado de São
Paulo, por exemplo, que vinha pagando em média R$ 2 bilhões ao ano,
anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para quitação de execuções deste
tipo em 2018.
Para dar impulso à plataforma, o banco terá mais R$ 400 milhões para
compra de créditos. O objetivo, segundo Camara, é aproveitar todo
conhecimento e estrutura detidos pela instituição nesse negócio. Na
estrutura, o BTG Pactual vai garantir uma primeira oferta pelo precatório
colocado à venda. Caso surjam propostas melhores aos vendedores, sua
atuação será de intermediador do negócio.
Além das execuções contra o Estado, também começam a chamar cada vez
mais atenção o mercado de batalhas privadas, tanto judiciais quanto
arbitragens. Nesses casos, basicamente, o investidor financia a disputa e
participa do sucesso do caso, ou antecipa o pagamento, com desconto, e
fica com o direito de executar a cobrança.
A gestora de recursos Leste Global Investments, pioneira no financiamento
de arbitragens no Brasil com uma carteira de R$ 80 milhões aplicadas em
16 casos em andamento e mais R$ 50 milhões para litígios variados,
preparar a expansão de sua atuação para divórcios e financiamento direto
a firmas de advocacia, entre outros. Porém, a classe de "ativos" possíveis é
maior, conforme o sócio da gestora Leonardo Viveiros de Castro,
responsável pela área de litígios, e inclui heranças e um mercado ainda não
explorado no Brasil de danos causados por cartéis empresariais.
Os recursos aplicados hoje pela Leste são dos sócios, mas o executivo
contou que o plano é montar um fundo multimercado, com recursos de
terceiros, para atuação em diversas frentes nesse ramo.
Gestores estrangeiros com experiência nesse formato, como Burford e
Calunius Capital, também têm buscado oportunidades no Brasil.
Localmente, o mercado de litígio começou a ganhar força próximo a 2010 e
têm nomes como Jus Capital, Jive, Quadra e Canvas. Precatórios, em geral,
foram a porta de entrada para os ativos relacionados a disputas e agora
várias casas estudam expandir a atuação.
Na mira dessas instituições, um caso potencial que tem despertado atenção
é a promessa de arbitragem entre a fabricante de pás eólicas Tecsis, que
está em recuperação extrajudicial, e a ex-cliente GE. Os interessados
estimam que há, em causa, pelo menos US$ 150 milhões de multas e
ressarcimentos que a fabricante brasileira teria direito pelo cancelamento
de pedidos da multinacional americana, após ela consolidar e verticalizar
esse mercado. A GE respondia por nada menos do que 90% da carteira de
pedidos da Tecsis.
A GE, por sua vez, tem US$ 50 milhões em créditos contra a Tecsis oriundos
de financiamentos e adiantamentos por encomendas, mas que estão sendo
tratados dentro da recuperação extrajudicial. A multinacional chegou a
propor uma mediação para resolver pendências, mas o diálogo não
avançou, segundo fontes envolvidas com o caso.
Por enquanto, não há uma batalha em curso, mas existem fundos
interessados em fomentá-la.
O gestor de uma grande casa brasileira explicou que um dos atrativos desse
mercado de litígios é o fato de não ter correlação com a economia.
Portanto, oscilações na atividade do país não afetam diretamente a
rentabilidade das carteiras.
Créditos setoriais também se transformaram em alvo de fundos, como no
caso do setor de açúcar e álcool. A Cosan fechou no fim de 2017 a venda de
direitos creditórios contra a União por R$ 1,3 bilhão. A exemplo da
companhia do empresário Rubens Ometto, outras empresas do setor têm
carteiras semelhantes que estão sendo avaliadas por investidores.
Os créditos das sucroalcooleiras são de ações judiciais indenizatórias contra
a União, como sucessoras do Instituto Brasileiro do Açúcar e do Álcool (IAA),
por danos decorrentes da fixação de preços do açúcar e do álcool abaixo de
seu custo de produção.
A dívida bilionária que a Eletrobras possui relacionada aos juros e correção
monetária sobre empréstimos compulsórios sobre o consumo de energia
elétrica também atraiu compradores. A estatal tem nada menos do que R$
16 bilhões provisionados em seu balanço para estas cobranças.