23/05/2018

Mediação pode ser vantajosa para solucionar disputas tributárias, afirma especialista

Fonte: Migalhas

O relatório Justiça em números, do CNJ, apontou que, quando se trata de
controvérsias tributárias, o maior litigante do país é o próprio Estado. De
acordo com os dados desse relatório, o número de processos em
tramitação no Judiciário chega a quase 80 milhões, sendo que os processos
de execuções fiscais correspondem a 38,2%, ou seja, 30,4 milhões de
execução de títulos fiscais.
O cenário é complicado e mostra que o prazo médio para resolver um
conflito tributário pode levar de oito a 20 anos. Os conflitos tributários
podem ser solucionados por meio da mediação e da conciliação. A lei
13.140/15 prevê o uso da mediação entre particulares como meio de
solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito
da Administração Pública.
Para a diretora da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar,
Mirian Queiroz, a mediação é vantajosa principalmente para o devedor, já
que o procedimento é utilizado antes da judicialização e evita uma ação
penal.
"A entrada em vigor da lei de mediação e a mudança do Código de Processo
Civil, são prenúncios de tempo bom, inclusive em matéria tributária. A
natureza patrimonial do crédito tributário, a autonomia de contratar da
administração pública, são fatores que autorizam ao ente tributante firmar
acordos, dispondo do crédito tributário."
Mirian destaca que é fundamental fomentar o diálogo entre Fisco e
contribuinte, utilizando métodos adequados de resolução de conflitos,
mediação e conciliação, que são alternativas que podem contribuir para a
efetividade dos processos tributários, redução dos custos e aumento na
arrecadação.