22/02/2018

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Novo Refis estão irregulares

Por: Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Uol

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de
Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso
não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita
Federal.
O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas
físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até
180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de
créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as
contas fora do acordo em dia. O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de
abril de 2017. O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por
três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do
programa.
Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1,5
bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram
após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança.
Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no final de
2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a situação.
Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total de
R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as
pendências e será mantida no Pert.
De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está programado para
as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio
de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que não
regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar
com os benefícios do Pert.