08/05/2018

Magistrados debatem Lei de Recuperação Judicial em seminário realizado pelo IMB

Fonte: TJRJ

Na abertura do seminário “Direito Empresarial – Questões Polêmicas da
Recuperação Judicial”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis
Felipe Salomão, nessa segunda-feira, dia 7, afirmou que o número de
pedidos de recuperação judicial tem relação direta com os períodos de crise
econômica enfrentados pelo Brasil. A atividade foi realizada pelo Instituto
dos Magistrados do Brasil (IMB), no Centro de Convenções Bolsa Rio.
“Os dados e pesquisas sobre o tema evidenciam que, durante crises
nacionais, os pedidos de recuperação tendem a crescer. O STJ desempenha
papel fundamental nessa questão, já que estabelece a jurisprudência”,
avaliou.
Durante sua palestra, o ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que a
discussão sobre créditos e bens de capital se tornou crucial no STJ, e
incentivou a elaboração de modelos para a resolução de conflitos. De
acordo com o ministro, criar programas de capacitação e tornar o tema
disciplina obrigatória nas universidades ajudaria no desenvolvimento de
ferramentas como a mediação e a arbitragem.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),
desembargador Milton Fernandes de Souza, compôs a mesa de abertura ao
lado do presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, e do
corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.
“O tema é de suma importância. Os processos de recuperação judicial de
grandes empresas influenciam no restabelecimento financeiro e
economico do Brasil, e hoje podemos aprender com grandes nomes dessa
área”, afirmou o presidente do TJRJ.
O presidente do primeiro painel, desembargador Luiz Roberto Ayoub,
responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, afirmou que é
preciso criar no Brasil uma cultura que valorize a recuperação judicial.
Segundo o magistrado do TJ do Rio, a falência de companhias significa a
redução no recolhimento de tributos e na geração de riquezas para o país,
e por isso o Judiciário precisa lançar mão de todos os métodos que facilitem
na reabilitação.
“Ainda não se deu o devido valor ao Novo Código de Processo Civil em
relação à recuperação de empresas. Uma recuperação é um amplo debate
entre credores e devedores, e por que não se valer de meios alternativos
como a mediação, que facilita a negociação?”, ressaltou.
Na palestra sobre “Alienação Fiduciária em garantia e bloqueio dos
créditos”, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho enalteceu
os 13 anos da lei Federal nº11.101, de 09/12/2005, que estabeleceu a
recuperação judicial. O magistrado afirmou que o objetivo desses processos
é assegurar os créditos que, de acordo com ele, são fundamentais para os
negócios.
“O crédito é muito importante, é o coração de toda empresa, a vida de
todos os negócios. É ele que movimenta o país, e pode ser admitido na
concordata. Esse deve ser o norte dessa questão”, pontuou.
O desembargador Carlos Santos de Oliveira destacou que os processos de
recuperação precisam garantir segurança jurídica, já que são casos de
grande repercussão na sociedade. Ele também valorizou a Lei de
recuperação e esclareceu o papel da Justiça na condução desses casos.
“A Lei de recuperação promoveu inovações e a funcionalização das
empresas, respeitando os direitos dos empregados e o interesse dos
credores. Os credores têm autonomia para dizer da viabilidade da
recuperação, então o Poder Judiciário deve se ater apenas aos aspectos de
legalidade do processo, com a mínima intervenção”, disse
A última palestra da primeira parte do seminário foi realizada pelo juiz da
7ª Vara Empresarial do TJ do Rio Fernando Cesar Ferreira Vianna,
responsável pelo processo de recuperação judicial do Grupo Oi. Em sua
apresentação sobre “Recuperação Transnacional e seus efeitos
extraterritoriais”, o magistrado avaliou as dificuldades em estabelecer os
direitos dos credores estrangeiros, já que cada país tem critérios diferentes
para tratar de firmas em crise. O magistrado defendeu que a criação de uma
plataforma única para tratar da recuperação de empresas transnacionais.
“A jurisdição brasileira clama pela aprovação de um projeto específico que
trate do tema de forma coerente. Precisamos criar um modelo único para
que o Brasil cumpra seu papel de uma economia comprometida, garantindo
um sistema jurídico seguro e eficiente”, afirmou.
Homenagem a desembargador
O seminário homenageou o desembargador Paulo Cesar Salomão, falecido
em 2008. Na abertura do evento, o filho do magistrado, Paulo Cesar
Salomão Filho, recebeu, em nome da família, do presidente do IMB, o colar
do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira em homenagem ao pai. O
desembargador Sylvio Capanema também prestou tributo a Paulo Cesar
Salomão ao fazer um discurso elogiando sua carreira na magistratura.
JGP/SF