06/12/2017

MPRJ denuncia empresários de Madureira por fraudes tributárias de ICMS

Fonte:Tributario.com

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª
Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos,
denunciou à Justiça os administradores da sociedade Distribuidora Lunar
Ltda., Miltonzalem Ribeiro da Silva e Ivaninho de Souza Viana. A sociedade
empresária possui sede em Madureira, na Zona Norte do Rio.
Eles são acusados de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos
inexatos em documentos e livros obrigatórios exigidos pelas leis fiscais e de
falsificarem documentos relativos à operação tributável. No total, os
denunciados causaram prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres
públicos.
De acordo com a denúncia do MPRJ, entre janeiro e outubro de 2009, os
administradores da Distribuidora Lunar Ltda. deixaram intencionalmente
de recolher o ICMS em operações empresariais relacionadas com a
exploração de comércio atacadista de produtos farmacêuticos da flora
medicinal e ervários de uso humano, além de produtos de perfumaria e de
higiene pessoal e produtos farmacêuticos de uso veterinário.
A investigação detectou divergências entre os valores consignados nas
notas fiscais eletrônicas (NFe) emitidas pela sociedade contribuinte, em
suas operações empresariais, constantes no sistema da SEFAZ e os valores
informados pelos denunciados à Fazenda Estadual, nas guias GIAS-ICMS,
relacionados com as operações efetivamente realizadas pela sociedade,
evidenciando a fraude tributária e o prejuízo ao erário estadual.
A inicial também destaca que “em razão da conduta fraudulenta, a
Secretaria de Estado da Fazenda, através de seus agentes fiscais, lavrou, no
dia 11 de novembro de 2014, autos de infração, instaurando dois processos
administrativos tributários, nos quais ficou demonstrado o valor devido de
R$ 5.280.357,37, que não foi pago pela sociedade empresária e resultou em
sua inscrição em dívida ativa.
O crime contra a ordem tributária prevê pena de prisão de 2 a 5 anos e
multa. Caso ocorra o pagamento dos valores, por força de lei, haverá
extinção da punibilidade.