25/01/2018

MPRJ oferece denúncia por fraude fiscal superior a R$ 500 mil

Fonte:Tributario.com

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª
Promotoria de Investigação Penal da Capital, denunciou à Justiça, na última
segunda-feira (22/01), os administradores da sociedade empresária Cabral
e Peixoto Líquidos e Comestíveis Fino Limitada, por fraude tributária. O
MPRJ requer que seja recebida a denúncia, com a citação dos denunciados
Alex Peixoto Cardoso e Raphael da Silva Cabral Guedes, sócios e
administradores. O objetivo é que, após a instauração do processo e
abertura de prazo para o exercício do amplo direito de defesa, sejam os
acusados condenados.
Segundo a denúncia, entre outubro de 2010 e dezembro de 2013, os sócios
e administradores da sociedade, localizada na Rua Marquês de São Vicente,
na Gávea, zona Sul do Rio, e com atuação no ramo de bebidas, comestíveis
finos, frutas, laticínios e charutaria, reduziram a incidência de tributo
estadual, mais precisamente do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços). Alex Peixoto e Raphael Cabral, de forma
intencional, omitiram informações relacionadas à venda de mercadorias e,
assim, deixaram de contabilizar e escriturar integralmente as saídas de
produtos, prestando também declarações falsas e ludibriando a Receita
estadual, o que causou prejuízo à sociedade fluminense.
Em razão da conduta fraudulenta, a Secretaria de Estado da Fazenda
fluminense, por intermédio da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização,
chegou a emitir três intimações exigindo que a pessoa jurídica contribuinte,
por intermédio dos denunciados, justificasse as divergências entre o valor
auferido com as vendas informado pelas administradoras de cartão de
crédito/débito e o valor que a contribuinte informou em suas declarações
fiscais, bem como, apresentasse a documentação fiscal de saída. Contudo,
até o momento, nenhuma dessas solicitações foi atendida.
Em decorrência desta conduta, o fisco estadual, visando assegurar a
efetividade da ação fiscal, lavrou autos de Infração aplicando à sociedade
empresária duas multas fiscais, que totalizam o valor de R$ 534.772,92, a
título de imposto devido e sanção pecuniária. Os autos de infração foram
inscritos em Dívida Ativa fluminense, estando em processo de cobrança
judicial, uma vez que a empresa não efetuou o pagamento devido e
tampouco negociou o parcelamento da dívida, prosseguindo em seu intuito
de causar prejuízo ao Estado do Rio, atualmente em grave crise econômico–
financeira.
Em caso de condenação criminal, a pena é de dois a cinco anos de reclusão
e multa, sem prejuízo da cobrança do débito com a Fazenda fluminense.