17/04/2018

MP-RJ denuncia ex-executivos de refinaria por crimes tributários

Fonte: Consultor Jurídico

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou cinco ex-executivos da
Refinaria de Manguinhos por crimes contra a ordem tributária. Os
promotores também pediram que eles devolvam R$ 92,2 milhões ao estado
do Rio.
Em novembro de 2008, segundo o MP-RJ, a Refinaria de Manguinhos fez
uma manobra fiscal para sonegar R$ 23,4 milhões. Quem comandou o
esquema, de acordo com os promotores, foram executivos que na época
eram sócios-administradores da empresa, mas hoje eles não trabalham
mais na companhia.
De acordo com a denúncia , o valor foi inserido indevidamente como crédito
na Guia de Informação e Apuração do ICMS, referente à fraudulenta
atualização monetária com base na taxa Selic dos saldos credores desse
tributo acumulados entre janeiro de 2002 e novembro de 2008.
O MP-RJ e a Receita estadual afirmam que a correção monetária dos
créditos escriturais do ICMS não é autorizada pela legislação fluminense.
Portanto, a operação fiscal teria sido feita pelos então executivos de
Manguinhos com o objetivo de fraudar o Fisco. Com informações da
Assessoria de Imprensa do MP-RJ.