18/06/2018

Liminar barra maior caso da história do Carf

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O Itaú Unibanco obteve na Justiça liminar para impedir a Câmara Superior
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de julgar um recurso
da Fazenda Nacional contra decisão que derrubou uma cobrança de R$ 26,6
bilhões, relativa à fusão entre as duas instituições financeiras em 2008. É o
processo de maior valor da história do Carf.
O caso foi julgado em primeira instância administrativa em abril de 2017,
com vitória do banco por um voto, e a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) recorreu à Câmara Superior. Porém, por não concordar
com o teor do recurso, o Itaú Unibanco decidiu levar a questão à Justiça.
Para a instituição financeira, o paradigma apresentado pelo órgão - decisão
com a mesma tese em sentido contrário - não seria adequado ao caso.