11/07/2018

Justiça reduz índices de reajuste de planos coletivos de saúde

Por Arthur Rosa

Fonte: Valor Econômico

SÃO PAULO - Clientes de planos coletivos de saúde estão conseguindo na
Justiça reduzir reajustes anuais, limitando-os aos tetos aplicados pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos contratos individuais. As
decisões obrigam ainda as operadoras a devolver o que foi pago a mais
pelos consumidores.
Pela legislação, a ANS só pode regulamentar os reajustes dos planos
individuais. A previsão busca evitar aumentos abusivos, explica em seu voto
o relator de um dos casos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJ-SP), Sidney Tadeu Cardeal Banti, “pois o consumidor
individual não possui nenhum poder de barganha”.
Seria lógico, portanto, acrescenta o julgador da 3ª Turma Recursal Cível do
Colégio Recursal - Lapa, que nos planos coletivos — por adesão ou
empresariais —, onde há maior poder de negociação, “o reajuste anual não
ocorresse em índices abusivos ou fora daquilo que se espera dentro da
inflação”. Mas, afirma o relator, “o que se vê é justamente o contrário”.
“A maioria esmagadora dos planos coletivos possuem reajustes muito, mas
muito acima da inflação, e bem superiores aos permitidos pela ANS em
planos individuais, nos quais, ao menos, a inflação é representada, diz o
relator em seu voto, que foi seguido à unanimidade pelos demais julgadores
em um caso que garantiu a uma cliente da administradora Qualicorp e da
SulAmérica Saúde aumentos pelos índices aplicados pela ANS para o
período de 2012 a 2016 (recurso nº 1010544-28. 2017.8.26.0004).
Na decisão, segundo o advogado da cliente, Marcio Amato, do Amato Filho
- Advogados, os julgadores levaram em consideração o fato de nem a
administradora nem a operadora justificarem os reajustes aplicados,
baseados em aumento de custos e sinistralidade. “Não se comprovou no
processo como chegaram a tais índices”, diz ele, destacando decisão do STJ
que considerou “abusivo o reajuste de plano de saúde pelo índice que
melhor atende aos interesses do fornecedor, sem que se acorde ou se dê
ao consumidor qualquer informação a respeito do critério adotado”.
A condenação do TJ-SP garante ainda a devolução da diferença entre os
índices com correção monetária mais juros de 1% ao mês. Procurada pelo
Valor, a Sul América informou que “não comenta processos judiciais em
andamento”. A Qualicorp também não quis se manifestar.
Em outro processo, a determinação para aplicação dos índices da ANS
partiu da 10ª Câmara de Direito Privado do tribunal paulista. O caso
(0251344-21.2009.8.26.0002) é de uma cliente que, após ser diagnosticada
com doença que a deixou paraplégica, teve que arcar com aumentos de
70% praticados nos anos de 2008 e 2009. Na análise também levou-se em
consideração a falta de provas para os reajustes.
Segundo o advogado Ricardo Ramires Filho, do Dagoberto Advogados, que
representa a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), as
operadoras devem justificar os aumentos, com detalhes sobre número de
consultas, exames e uso de Unidade de Tratamento Intenso (UTI), por
exemplo. “Os planos têm todas essas informações e devem comprovar os
índices aplicados”, diz.