09/02/2018

Justiça do Rio cassa efeitos de assembleia da Oi que substituiu presidente

Por Sérgio Rodas

Fonte: Consultor Jurídico

Acionistas não podem tomar decisão que contrarie ordem judicial. Com
esse entendimento, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro suspendeu,
nesta quinta-feira (8/2), as medidas aprovadas pelos principais sócios da Oi
— Pharol e Société Mondiale — em assembleia geral extraordinária
ocorrida nesta quarta (7/2), entre elas a substituição do presidente da
empresa, Eurico Teles, por Pedro Leitão, que é consultor da Pharol.
O juiz substituto da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo
Lafayette, afirmou que as deliberações dos acionistas são ilegais, pois
contrariam o plano de recuperação judicial da Oi, homologado pela Justiça.
“A questão é singela. Indaga-se. Um grupo de acionistas pode realizar uma
assembleia, que visa, entre outros objetivos, não cumprir uma decisão
judicial? A resposta é desenganadoramente negativa. Aliás, a nenhuma
pessoa é dada tal possibilidade, muito menos, como no caso em tela, aos
sócios minoritários.”
É evidente que o plano de recuperação não atende a todos os desejos dos
sócios e credores da Oi, ressaltou o juiz. Porém, segundo ele, o projeto foi
feito tendo em conta o que é melhor para a empresa, tanto que foi
homologado pela 7ª Vara Empresarial.
Além disso, Lafayette apontou que Pharol e Société Mondiale sabiam que
nenhuma alteração do plano de recuperação poderia ser feita
extrajudicialmente, algo que o próprio juiz já tinha decidido.
Em adição à fumaça do bom direito, o magistrado destacou que há perigo
da demora. Afinal, as decisões tomadas pelos acionistas afetam a
administração da Oi e afetam sua estabilidade. “Nada pior para uma
atividade econômica relevante, do que a falta de confiança do mercado
econômico e financeiro, em decorrência de instabilidade de sua
governança.”
Dessa maneira, o juiz concedeu tutela de urgência para suspender os
efeitos de todas as deliberações da assembleia geral extraordinária da Oi
desta quarta.
Briga interna
Na reunião desta quarta, Pharol e Société Mondiale decidiram afastar
Eurico Teles e mover ação de responsabilidade civil contra ele e o diretor
jurídico da empresa, Carlos Brandão, por participarem de suposto
esquema que desviou R$ 51 milhões da companhia.
Teles não é acusado de receber dinheiro, mas de proteger os envolvidos e
inserir cláusulas no plano de recuperação da Oi, aprovado em 20 de
dezembro do ano passado, para blindar a administração da telecom de
eventuais irregularidades de gestões anteriores.
Além disso, os acionistas elegeram Thomas Reichenheim como diretor
financeiro e Leo Simpson para diretor jurídico.
Em nota, a Oi afirmou que não reconhece a legalidade e os efeitos da
assembleia desta terça. “A pretensa assembleia é ilegal e desobedece
sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de
desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria
pelos credores da companhia e homologado pela Justiça.”
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0203711-65.2016.8.19.0001