09/03/2018

Justiça Federal suspende cobrança extra dos Correios no Rio

Fonte: O Dia

Rio de Janeiro - O juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, concedeu liminar pedida pelo Procon Estadual para suspender a
cobrança extra de R$ 3 dos Correios para entregar encomendas na cidade
do Rio de Janeiro. Os Correios ainda podem recorrer da sentença.
Como a decisão é em caráter liminar, a devolução em dobro dos valores já
pagos a título de cobrança extra, outro tema abordado pela ação civil
pública do Procon Estadual, ainda será analisado pela Justiça Federal.
Na ação, o Procon Estadual argumenta que o valor extra é abusivo e repassa
o custo da atividade econômica dos Correios aos consumidores sem
fundamentação legal e critérios objetivos, uma vez que os R$ 3 serão
cobrados para entregas de encomendas em qualquer região da cidade,
mesmo as que não estão em áreas de risco. Além disso, a quantia adicional
discrimina os moradores da cidade do Rio.
A reportagem de O Dia pediu posicionamento dos Correios e aguarda
resposta.