10/10/2018

Juristas querem novo projeto de recuperação

Fonte: TMA

A reforma na lei que regula a reestruturação de empresas é considerada
inadequada por advogados e institutos se preparam para lançar nova
proposta, aproveitando a troca de governo
Inconformados com o projeto que tramita no Congresso de reforma na Lei
de Recuperação Judicial e Falência, juristas querem lançar uma nova
proposta e apostam na virada de governo para conseguirem emplacar as
alterações.
Um dos defensores da proposta alternativa é o promotor de falências do
Estado de São Paulo e coordenador do Instituto Brasileiro de Administração
Judicial (Ibajud), Eronides Dos Santos. Segundo ele, existe um grupo de
trabalho liderado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) no qual
diversos especialistas fazem uma análise de como alterar a lei de acordo
com o que esperam que irá pacificar o entendimento jurisprudencial.
“Estamos elaborando proposta de alteração da lei e, uma vez estabelecido
um texto único, a ideia seria encaminhar ao Congresso Nacional como
substitutivo”, explica.
Dos Santos destaca que nenhuma proposta será feita pensando em governo
A ou B, mas que seria importante fazer isso agora aproveitando a troca de
gestão, uma vez que o projeto atual possui muito respaldo do Ministério da
Fazenda. “Estrategicamente é interessante lançar a proposta neste
momento por causa das eleições. O projeto que tramita hoje vem com uma
marca muito forte da gestão atual, que não pode abrir mão de nenhuma
verba tributária diante da situação das contas públicas”, esclarece o
promotor.
Na opinião de Dos Santos, o projeto apoiado pelo governo do presidente
Michel Temer é ruim porque aumenta muito o papel da Fazenda na
recuperação, mas sem oferecer condições mais favoráveis para que a
empresa renegocie seus débitos tributários.
Pelo projeto em tramitação no Congresso, o parcelamento de débitos
tributários com o fisco poderá ser feito em até 120 meses, contra os 84
atuais, mas a Fazenda pode decretar falência da empresa em caso de não
pagamento e a companhia que entrar com pedido de recuperação precisará
apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND). “Hoje em dia, a certidão é
exigida no final do processo. Ao pedir no começo da ação, cria uma barreira
à entrada na recuperação judicial. A empresa não tem como se socorrer”,
avalia.
Soluções
Para o sócio do escritório Marcondes Machado Advogados, Guilherme
Marcondes Machado, um projeto mais eficaz para garantir a recuperação
das empresas teria que focar na desburocratização do processo. “A Lei de
Falências foi elaborada em uma época em que os processos ainda eram
físicos. Não precisaria publicar editais em Diário Oficial, por exemplo. Há
meios de comunicação mais eficientes”, afirma o especialista.
Além disso, o advogado defende também a desjudicialização, visto que, na
sua opinião, a lei é mais mal aplicada do que ineficaz. “É necessário facilitar
os acordos entre recuperanda e credores.”
Marcondes acredita que, do ponto de vista judicial, há pelo menos uma boa
iniciativa que deveria ser mantida do projeto atual, que é a criação de varas
especializadas para o julgamento de recuperações judiciais. “O processo
tramitaria de forma mais rápida e teria uniformização da jurisprudência. E
não teria tanto recurso à segunda instância porque as sentenças seriam
mais técnicas”, acrescenta.
O mais importante, para os especialistas, é ter clareza de que a recuperação
não beneficia só o devedor, mas a sociedade, pois as empresas geram
empregos, pagam impostos e produzem bens e serviços.
Autor: Ricardo Bomfim
Fonte: DCI