06/02/2018

Judiciário apto a lidar com patentes é fundamental, diz agente dos EUA

Fonte: Consultor Jurídico

Um país onde o sistema judiciário não é bem equipado para lidar com
disputas de propriedade intelectual verá seu nível de inovação atrofiar. É o
que pensa Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitruste do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em palestra na embaixada
dos EUA em Pequim no dia 1º de fevereiro, ele falou sobre o papel do
Judiciário nas inovações e no crescimento econômico.
Delrahim ponderou que, se um proprietário cujas patentes são violadas não
tem recursos efetivos nas cortes, ele está fadado a eventualmente
questionar se investimentos futuros em inovação valerão a pena.
“Em um ambiente onde empresas e indivíduos compreendem e acreditam
em seus direitos de patente, esperam seu exercício justo, e fazem escolhas
genuínas e informadas sobre suas condutas, eles provavelmente investirão
em meios que promovem a inovação e engendram a concorrência”, disse.
O procurador afirmou que os tribunais dos EUA são um fórum efetivo para
a resolução de disputas de patentes e elogiou a atitude recente da China de
criar tribunais de propriedade intelectual.
“É um passo muito positivo em direção à garantia de que proprietários de
patentes e utilizadores de tecnologia terão acesso à juízes com a
experiência e expertise para lidar com a complexidade de disputas
patentárias e, mais geralmente, ao estabelecimento da crença no sistema
de patentes como um todo”, ressaltou.
Esses tribunais chineses agora terão poder para garantir direitos de
propriedade intelectual, incluindo acesso crescente a provas e previsão
legal de crescentes indenizações pela infração de patentes. Para Delrahim,
isso será um grande passo em direção a mais investimentos no
desenvolvimento de inovações tecnológicas na China.