13/12/2017

Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e BB aderem ao acordo sobre Planos

Por Fabio Graner e Eduardo Campos

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota à imprensa
confirmando o acordo de pagamento das perdas decorrentes dos planos
econômicos realizados nos anos 1987, 1989 e 1991. As instituições
financeiras que aderiram são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica
Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). “Outras poderão aderir em até 90
dias”, diz a nota.
O acerto é que o pagamento da dívida, alvo de disputa judicial há três
décadas, será feito em até três anos, conforme as faixas de valor a receber.
A adesão será dividida em 11 lotes, separados de acordo com o ano de
nascimento dos poupadores e dando preferência aos mais idosos. “Antes
de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF homologue
o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda
será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos
beneficiados”, esclarece o texto.
O acordo define que quem tem até R$ 5 mil a receber terá o recurso à vista.
“Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir
de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os
pagamentos semestrais será feita pelo IPCA”, diz o texto da AGU. “Não
haverá qualquer desconto para poupadores que tenham a receber até R$ 5
mil. Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, haverá 8% de abatimento. Na
faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Já aqueles que
tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor
descontado”, completa o texto.
A AGU informa que terão direito a reparação todos que haviam ingressado
com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras
valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou
herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos
da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a
nota, acrescentando que também poderão aderir os poupadores que, com
base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva
até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo de cinco anos de prescrição.
Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber.
Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF
homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital
que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados
dos beneficiados.
A nota informa ainda que, após as adesões ao acordo, que serão
submetidas a auditoria e procedimentos anti-fraudes, as ações serão
extintas. “Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores.
O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de
depósito judicial”, completa o texto.