12/04/2018

Investidores retomam interesse por precatórios

Por Maria Luíza Filgueiras | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Gestores e investidores brasileiros estão voltando a se interessar por
precatórios, títulos de dívida resultantes de ações judiciais contra a União,
Estados e municípios. A retomada apoia-se na maior estabilidade jurídica
das regras de precatórios, especialmente federais, com cumprimento dos
prazos para quitar a dívida, somada a um cenário mais desafiador para
investimentos, quando o Brasil tem a menor taxa de juros básica em 21
anos.
O Valor apurou que gestores como Jive, Canvas, Quadra Capital, além de
tesourarias de bancos como Bank of America Merrill Lynch e BS2 (ex-
Bonsucesso), aumentaram nos últimos meses as negociações desses
papéis. Advogados e assessores financeiros também começam a ser
sondados por investidores com intenção de entrar nesse mercado.
Precatórios federais incluem uma diversidade de dívidas, como ações de
indenização por desapropriação rural, mudanças de planos econômicos,
diferença de verbas salariais de funcionários públicos e aposentadorias. O
tipo mais arriscado de operação é aquele em que investidores compram
dívidas que ainda estão em discussão judicial - só quando confirmadas, elas
se transformam em precatórios.
Na outra ponta, de menor risco, estão ações em que a União já reconheceu
a dívida e a ação já teve ordem de pagamento. Nesse caso, a transação é
apenas uma antecipação do recebível. Isso define o deságio que os
investidores pagarão por esses títulos, que variam de 80% a 10%, conforme
o risco.
O volume desses títulos considerados de risco mais moderado vem
aumentando, conforme a União emite os pagamentos. No ano passado,
foram pagos R$ 18 bilhões de precatórios federais. Eles envolvem valores
acima de 60 salários mínimos - abaixo disso, são chamados de requisições
de pequeno valor. Um dos maiores precatórios nessa ponta de menor risco
será pago este ano, referente a uma ação de cooperativas (reunidas
posteriormente na Copersucar) contra o congelamento de preços feito pelo
Instituto de Açúcar e Álcool (IAA) na década de 1980. A Copersucar vai
receber R$ 5,6 bilhões neste primeira ação - uma outra, ainda não
reconhecida pela União, discute R$ 7 bilhões.
No fim de 2016, o Conselho da Justiça Federal estabeleceu que os
pagamentos, que vinham sendo parcelados em 10 anos, poderiam ser
parcelados em, no máximo, 6 anos - desde que o volume represente mais
de 15% do pagamento total anual previsto. É o caso da Copersucar, que terá
pagamento parcelado (a maioria desses créditos já estão com investidores).
Ao fim de 2017, houve outra resolução, para definir que os pagamentos são
feitos em ordem cronológica da data de início das ações.
"O marco regulatório e a consistência das instituições para cumprir esse
compromisso estão se refletindo no maior interesse pelos títulos", diz
Mateus Rocha, sócio da gestora Jive, que já tem em carteira de R$ 2,2
bilhões em precatórios e ações judiciais que não viraram precatório. A Jive
acaba de levantar um novo fundo, de R$ 1,2 bilhão, que vai direcionar parte
dos investimentos para esses papéis. Na análise de risco, evita, por
exemplo, precatórios que discutem desapropriações em áreas de fronteira,
uma vez que algumas delas viraram alvo de ação civil do Ministério Público.
Precatórios municipais e estaduais têm outras regras de pagamento e prazo
e são considerados, pela maioria dos gestores, mais arriscados. Mas são
esses que a gestora Quadra Capital tem preferido, dado que a demanda por
papéis federais já reduziu as taxas de retorno. A Quadra levantou, no
segundo semestre de 2017, um fundo de R$ 75 milhões que está em fase
final de investimento. A gestora já prepara um segundo fundo para este
ano, de montante semelhante. "Não dá para investir achando que é título
público", ressalta Nilto Calixto, sócio da Quadra. Os pagamentos de
precatórios entram na conta de gastos primários - num cenário de
descontrole fiscal, poderiam ser afetados por alguma mudança legal.
"Esse mercado exige um conhecimento aprofundado de leis brasileiras, e
da situação fiscal da União, estados e municípios", complementa Fabio Ozi,
sócio de contencioso do escritório Mattos Filho. "Por isso os investidores
estrangeiros, que também aumentaram o interesse por esses papéis, têm
procurado gestores locais especializados."
A primeira onda de investimentos foi há cerca de dez anos, quando
começaram a surgir gestoras especializadas e fundos de investimento em
direitos creditórios (FIDCs) de precatórios. Mas o interesse do investidor foi
oscilando, à medida que surgiam oportunidades melhores de investimento
e que o Judiciário mudava as regras constantemente. "Os FIDCs de
precatórios ficaram praticamente adormecidos por quatro anos. Isso
começou a mudar no fim do ano passado", diz José Alexandre Freitas,
diretor da Oliveira Trust. Desde o segundo semestre de 2017, a
administradora estruturou dois fundos e tem outros três na fila. "Um gestor
ligou esta semana, querendo retomar um projeto que tinha começado a
estruturar há três anos", conta Freitas.
Segundo a Oliveira Trust, a média de retorno dos FIDCs de precatórios nos
últimos dez anos foi de 15% mais IPCA ao ano. "Atrai muito mais interesse
com a queda do CDI", diz Pedro Corino, sócio da Sociedade São Paulo de
Investimentos, que soma R$ 100 milhões em precatórios.