17/01/2018

Indústria de transformação tem maior carga tributária, aponta levantamento

Por Marta Watanabe | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Entre os grandes setores, a indústria de transformação é a que arca com
maior carga tributária. O setor pagou em tributos o equivalente a 44,8% do
PIB do setor em 2016, enquanto no comércio essa fatia é de 36,4% e nos
serviços, de 23,1%. A carga da indústria, porém, caiu em relação a 2015,
quando o percentual foi de 45,7%. O levantamento foi feito pela Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da
Receita e do IBGE.
A carga tributária total foi de 28,1% levando em conta as empresas de todos
os setores e sem contabilizar o imposto pago pelas pessoas físicas. Na
construção civil o total de tributos foi de 13,9% do PIB e de 6,7% nas
atividades agrícola e extrativista.
A distribuição da carga tributária, com concentração na indústria de
transformação é um reflexo da estrutura de cobrança de impostos no país,
que se concentra em bens e serviços e pouco em renda e patrimônio, diz
Guilherme Mercês, economista-chefe da Firjan.
Por isso o tributo mais representativo na arrecadação é o Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que responde por 27,9% dos
tributos recolhido por empresas de todos os setores econômicos. Mercês
lembra que além de ser menos representativa, a tributação sobre bens e
serviços em locais como a Europa e os Estados Unidos seguem um sistema
mais simples e menos oneroso.
"Na Europa há o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] e nos Estados
Unidos, o sales tax. No Brasil há o ICMS, em que se adota o modelo de
substituição tributária, no qual a indústria antecipa o imposto que deverá
ser pago depois com base em preços projetados. E na exportação há o
grande drama dos créditos tributários", afirma o economista.
Os produtos da indústria brasileira, diz Mercês, entram no mercado
internacional com um sobrepreço tributário muito grande. A estrutura
tributária, avalia o economista, não condiz com a realidade atual, já que a
sistemática de arrecadação é cumulativa e idealizada na década de 60,
quando o setor industrial era o motor da economia.
Um agravante, diz o economista, é que a elevação de carga tributária vem
sendo o instrumento para o ajuste das contas públicas, que voltou a ser
prioridade, para evitar o crescimento expressivo da dívida e os efeitos
macroeconômicos perversos dele decorrentes.
Em 2016, destaca o levantamento da Firjan, o governo federal optou por
aumentar as alíquotas da contribuição previdenciária calculada sobre a
receita bruta de alguns segmentos. Adicionalmente, aponta, as alíquotas de
IPI para bebidas e eletrônicos aumentaram e os itens de informática
passaram a pagar alíquota cheia de PIS/Cofins. Na esfera estadual, aponta
o estadual, houve aumentos de ICMS na maioria dos Estados
Essa opção por resolver ao menos parte do ajuste fiscal por meio do
aumento de tributos durante o período de maior recessão da economia
brasileira, diz Mercês, dificultam a retomada do crescimento. As empresas
fecharam portas ou ficaram inadimplentes, sem capacidade para pagar
tributos.
Em 2016, aponta ele, o número de empresas extintas chegou a 365 mil, o
maior em 17 anos, enquanto o número de empresas abertas foi de 424,7
mil, o nível mínimo da série. O saldo entre abertura e fechamento, diz
Mercês, foi de 59, 7 mil empresas, o menor desde 2000 e menos de um
sexto da média do período, citando dados do departamento de registro
empresarial e integração ligado ao Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços (Mdic). Isso, diz o economista ajudar a explicar a queda
de arrecadação de 2,3% em 2016, embora em ritmo menos intenso que o
da economia, que recuou 3,6%.
Não foi à toa, diz Mercês, que o governo federal ofereceu o Refis, programa
de parcelamento de tributos, como forma de fazer contribuintes
retornarem à base tributária. Esse retorno, até mesmo da parcela de
contribuintes que migrou para a informalidade, diz o economista, deve
acontecer também à medida em que a economia se recuperar. O ritmo,
porém, dependerá da retomada e também da carga tributária.
Nesse sentido, a aprovação da reforma previdenciária é importante
também para que haja também contenção dos gastos, com menor pressão
pelo ajuste por elevação de tributos.
Da mesma forma a reforma tributária torna-se cada vez mais urgente,
agravada pelo fato de que os demais países caminham para a redução da
carga tributária. Mesmo regionalmente, diz Mercês, o volume de impostos
do Brasil é muito maior. A carga tributária dos mercados emergentes,
aponta Mercês, é de 27%, contra 32% da total brasileira. Nos países latinoamericanos,
é de 23%. "O Brasil tem uma carga maior e não há
contrapartida em termos de serviços oferecidos."
Mudanças que retirem distorções e simplifiquem a tributação são bemvindas,
mesmo que a estratégia seja modificar os tributos federais para
depois conseguir alterar o ICMS. O importante, diz ele, é que fique claro o
escopo da reforma e que ela não eleve a carga tributária.