18/01/2018

IPTU: Veja como solicitar revisão do valor do imposto

Fonte: o Globo

RIO - Os carnês do IPTU começaram a chegar e surpreenderam muitas
pessoas por causa da atualização dos critérios para calcular o valor do
tributo, com base nas novas regras aprovadas pela Câmara do Rio, no ano
passado. No entanto, quem discordar do imposto fixado pode solicitar
revisão à Secretaria municipal de Fazenda. Para isso, o contribuinte tem
duas opções para contestar o valor em um dos postos de atendimento.
O primeiro caminho é questionar o imposto pelo que é conhecido como
cobrança desdobrada. Nessa opção, o prazo previsto para dar entrada no
processo vence já na próxima terça-feira, 23, o que pode ser um problema
para os contribuintes, já que os carnês ainda estão sendo distribuídos pelos
Correios.
Esse recurso serve para impugnar o valor venal usado na base de cálculo ou
para solicitar uma revisão nos dados do cadastro do imóvel. Ao dar entrada
no processo já com um laudo de avaliação em anexo, o contribuinte
antecipa o pagamento integral do imposto e indica qual valor que
entenderia ser o correto. Caso o processo seja deferido, este valor é
devolvido. Caso o pedido seja indeferido ainda cabe recurso ao conselho de
contribuintes.
O contribuinte também tem a segunda opção, de apenas questionar o valor
lançado pela prefeitura sem fazer o depósito antecipado. Nesse caso, o
prazo vence no dia 9 de março. Essa opção também exige a apresentação
de um laudo de avaliação. Mas o interessado tem 45 dias após apresentar
o recurso para anexar o laudo. Caso o pedido seja indeferido, ele têm 30
dias para recorrer ao Conselho de Contribuintes.
Os modelos de impugnação podem ser consultados em
http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=172741, que
também informa os locais onde os processos podem ser protocolados.
Com o início da entrega dos carnês, onze associações de moradores de
bairros da Zona Sul, Zona Norte e Barra da Tijuca se mobilizam para
promover um ato público antes das datas marcadas (7 e 8 de fevereiro
conforme o número da inscrição imobiliária) para o pagamento da cota
única ou da primeira parcela no caso dos contribuintes que optarem pelo
pagamento em dez vezes. Na Zona Sul, o GLOBO encontrou casos em que o
valor a pagar chegará a 60% em dois anos, já que o reajuste foi parcelado.