24/05/2018

II Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

Fonte: STJ

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF)
abriu as inscrições para proposição de enunciados à II Jornada de Direito
Processual Civil, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro, no
auditório do CJF, em Brasília. O prazo para envio vai até 20 de julho.
O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o Código
de Processo Civil vigente, adequando-as às inovações legislativas,
doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre profissionais do
direito e especialistas em direito processual. Cada interessado poderá
encaminhar até três proposições de enunciados. Os novos verbetes serão
publicados e divulgados sob a responsabilidade do CEJ.
Em caso de não conformidade das propostas, dentro do prazo de inscrição,
a exclusão vai ser informada ao proponente. Não será admitida proposição
de enunciado sobre projeto de lei, nem de matéria de competência
específica das Jornadas de Direito Comercial e Civil. É proibida a autoria ou
coautoria de pessoa jurídica.
Leia o regimento da II Jornada de Direito Processual Civil.
O público-alvo do evento são ministros de tribunais superiores, magistrados
federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da
União, defensores públicos, advogados privados, professores universitários
e especialistas convidados. A coordenação-geral é do ministro Raul Araújo,
corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. Já a coordenação
científica está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Comissões
Serão formadas cinco comissões de trabalho para a apreciação das
propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Essas
comissões serão integradas por professores e especialistas convidados,
representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela
coordenação científica.
Os grupos de trabalho terão como temas: Parte Geral, Processo de
Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e
Precedentes Judiciais, Execução e Cumprimento de Sentença. Cada
comissão será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, os
quais serão levados à reunião plenária para aprovação final.
Os interessados podem se inscrever clicando no link abaixo:
https://www2.cjf.jus.br/jornada/enunciado-proposto/
Para mais informações, acesse o site do CJF.
http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-deestudos-
judiciarios-1/eventos/jornadas/ii-jornada-de-direito-processualcivil-
propostas