12/03/2018

ICMS e ISS podem sair da base do PIS/Cofins

Por Fabio Graner | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O governo estuda a possibilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de
cálculo do PIS/Cofins na minirreforma tributária que está sendo preparada.
Essa possibilidade foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) na sextafeira,
conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo
real do Valor.
Apesar de a Receita defender essa ideia, a decisão final ainda não está
tomada no Ministério da Fazenda, responsável pela proposta de
simplificação da cobrança do PIS/Cofins.
Se for realmente levada adiante, a medida incorporará na reforma que será
apresentada pelo governo a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no ano passado de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O
governo ainda recorre especialmente para tentar "modular" (amenizar ou
limitar os efeitos) a decisão da corte, que, por isso ainda não está valendo.
O STF ainda não se posicionou sobre a retirada do ISS da base desses
tributos federais.
A ideia do governo é ter um sistema mais simples, no qual as empresas que
estão no regime não cumulativo (a maior parte do setor industrial) possam
aproveitar todos os créditos tributários para reduzir seu imposto a pagar no
final. Agora, também está sendo considerada a retirada desses dois tributos
(ICMS é estadual e ISS é municipal) para "limpar" a base de recolhimento.
Com isso, o PIS/Cofins incidirá sobre um valor menor e a Receita vai ter que
elevar a alíquota desses tributos para pelo menos manter a arrecadação.
O temor do setor privado é que, ao recalibrar as alíquotas também para
compensar a saída dos tributos estadual e municipal da base o governo
pese a mão e sobrecarregue as empresas, elevando a carga tributária. A
preocupação com isso é tanto da indústria como do setor de serviços.
Para o consultor Emerson Casali, que tem atuado junto ao setor de serviços,
como o sinal da Receita Federal é de retirar o ICMS e o ISS tanto no regime
cumulativo como no não cumulativo, o setor de serviços corre grande
perigo de aumento de carga. Ele lembra que as empresas do segmento em
sua maior parte recolhem ISS, cuja alíquota varia de 2% a 5%. Se a
calibragem do PIS/Cofins for linear, considerando o ICMS, que é de ao
menos 18% (e a maior parte do setor não recolhe), haverá aumento de
carga. "O setor de serviços não aceita aumento de carga", disse, lembrando
ainda que há uma parcela do setor que também está no regime não
cumulativo e que poderá ser bastante prejudicado.
Na indústria, que na reforma pode ser beneficiada pela simplificação e
maior uso de créditos, também há grande inquietação sobre como serão
redefinidas as alíquotas. Na semana passada, o Valor mostrou um estado
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentando
esse risco. Procurado, o vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz
Coelho, reforçou a preocupação.
"O receio da indústria é quanto à calibração da nova alíquota. A retirada do
ICMS da base de cálculo por decisão do STF impõe necessidade de a Receita
recuperar o nível de arrecadação. E ainda há outras decisões no mesmo
sentido, como no ISS. Assim, o setor industrial teme que o projeto da
Receita Federal resulte em alíquota superior ao que deveria ser", disse
Roriz.