09/08/2018

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

Fonte: Consultor Jurídico

Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por
meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com
exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se
dono fosse.
Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro negou recurso de um morador de Copacabana, na zona sul da
capital fluminense, que pretendia o reconhecimento da aquisição por
usucapião de um apartamento herdado também por dois sobrinhos.
Segundo o relator do caso, desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques,
ficou provado que o imóvel foi herdado pelo réu juntamente com sua irmã
e seu cunhado — já mortos — e que são também pais dos autores da ação.
“Em se tratando de usucapião de coisa comum, a utilização exclusiva da
coisa por um dos proprietários costuma ocorrer por força de circunstâncias
peculiares que envolvem as partes, como na hipótese em apreço, na qual o
réu já era ocupante do imóvel na companhia de outras pessoas, todos
envolvidos por relação de parentesco com os autores da ação, de forma
que, a menos que o possuidor demonstre, com robustez, a existência de
animus domini sobre a parte comum da coisa usucapienda, do que não
cuidou o réu no caso em apreço, deve-se concluir pela ausência deste
requisito, presumindo-se o exercício da posse mediante consentimento dos
co-proprietários, por simples tolerância, que não pode representar posse
exclusiva sem resistência”, apontou o desembargador.
Os desembargadores confirmaram a determinação da primeira instância
para que o tio pague R$ 1.750 de aluguel para os sobrinhos a partir da
propositura da ação e que o imóvel seja vendido em leilão, dividindo-se o
valor da arrematação em 50% para os autores e 50% para o réu. Mas os
magistrados reformaram a parte que determinava o rateio da taxa de
condomínio entres as partes.
“No que toca à condenação dos autores ao pagamento da taxa
condominial, merece reparo a sentença, uma vez que o bem em
condomínio foi e continua sendo utilizado exclusivamente por um dos
condôminos, em detrimento dos demais, sendo certo que tal despesa deve
ser suportada exclusivamente por aquele que ocupa o bem e se beneficia
do mesmo”, destacou em seu voto o relator. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 0263816-42.2015.8.19.0001