17/05/2018

Habilitação de crédito frustrada pode gerar sucumbência recíproca, diz STJ

Fonte: Consultor Jurídico

Mesmo quando um processo para habilitação de crédito em inventário não
tem êxito, caso o juízo determine que o inventariante reserve uma parcela
dos bens para a quitação da dívida em processo ordinário, pode ser gerada
sucumbência recíproca. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça afastou a condenação ao pagamento dos honorários do
credor.
O recurso interposto pela parte que tentou sem sucesso a habilitação de
crédito em inventário foi acatado na decisão do relator, ministro Moura
Ribeiro, seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado. De
acordo com a turma, a habilitação só não foi possível por falta de
comprovação de certeza, liquidez e exigibilidade.
A reciprocidade é garantida, pois, no entendimento dos ministros, ambas
as partes obtiveram sucesso de alguma forma, já que, de um lado, os
herdeiros contestaram e impediram a habilitação do crédito no inventário
e, de outro, o credor conseguiu a reserva de bens por ter apresentado
documentos suficientes para comprovar os valores pagos indevidamente à
falecida.
“Havendo resistência dos herdeiros, a rejeição do pedido de habilitação de
crédito em inventário enseja a condenação do habilitante em honorários.
Contudo, havendo também determinação de reserva de bens e de remessa
do feito às vias ordinárias, em razão da existência de documentos
suficientes para comprovar o crédito, deve-se concluir que houve
sucumbência recíproca, do que decorre a compensação da verba honorária
e a divisão das custas processuais entre os litigantes”, explicou o relator.
Ribeiro citou outras decisões do STJ em situações semelhantes que
concluíram pela ocorrência de sucumbência recíproca. O ministro também
ressaltou o entendimento do tribunal de que nos procedimentos de
jurisdição voluntária, como o inventário, a existência de litigiosidade
excepciona a regra de não cabimento de condenação em honorários
advocatícios.
O número do processo e a decisão não foram divulgados em razão de
segredo judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.