20/02/2018

Governo negocia adiar prazo do 'Refis rural'

Por Fábio Pupo | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

Jorge Rachid, da Receita Federal: contra a proposta de parlamentares de
abatimento de 100% nos descontos e multas
O governo negocia com parlamentares estender em pelo menos dois meses
o prazo de adesão ao Programa de Regularização Rural (PRR), o Refis do
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo terminaria
na próxima semana (28 de fevereiro), mas o Palácio do Planalto já sinalizou
a lideranças nos bastidores apoio a um adiamento de 70 a 75 dias.
Segundo os senadores, os produtores rurais estão envolvidos atualmente
com a colheita da safra e, portanto, precisariam de mais tempo para os
devidos cálculos ligados à adesão ao programa e para o consequente
pagamento dos montantes devidos.
A demanda por um adiamento foi levada ontem por senadores da Comissão
de Agricultura e Reforma Agrária ao secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid. A intenção dos parlamentares na visita era convencer o chefe do
Fisco da necessidade da prorrogação. Rachid foi uma das principais vozes
contrárias ao programa nos moldes defendidos pelos parlamentares, que
defendiam abatimento de 100% nos descontos e multas dos participantes.
Os parlamentares já haviam tentado mudar a medida provisória criada pelo
Executivo sobre o tema. As sucessivas alterações no texto do governo
fizeram a Receita dobrar para R$ 15 bilhões a estimativa de renúncia fiscal
em relação ao texto original. Em meio à discussão, a medida acabou
perdendo a validade em novembro depois de não ter sido votada pelo
Congresso no prazo legal.
Em seguida, no entanto, o Congresso "ressuscitou" o tema ao elaborar um
projeto de lei sobre o assunto. Fisco e o Ministério da Fazenda
recomendaram novos vetos a trechos do texto dos parlamentares, pedido
atendido pelo presidente Michel Temer na sanção do texto. Dessa forma, o
desconto total acabou sendo mantido apenas no cálculo de juros de mora.
Além da prorrogação de adesão, senadores também chegaram a se
movimentar para derrubar vetos do presidente Temer ao texto aprovado
pelo Congresso. Na mensagem de veto, Temer afirmou que certos pontos
que beneficiavam os participantes representariam mais custos ao Tesouro
e iam "de encontro ao esforço fiscal empreendido no país". "Ademais, as
alterações legislativas propostas, incluída a dispensa das exigências de
regularidade fiscal, desrespeitam os mutuários do crédito rural adimplentes
com a União e com os agentes financeiros, podendo representar estímulo
indevido ao risco moral", afirmava o texto do Planalto.
O programa em vigor acabou sendo a versão criada por parlamentares e
sancionada com vetos por Temer na Lei 13.606 há pouco mais de um mês.
Os contribuintes que optaram pelo programa ainda na época da medida
provisória podem migrar para o programa nos novos moldes.
A lei foi regulamentada pela Receita Federal por meio da Instrução
Normativa 1.784. De acordo com o texto, podem ser parcelados débitos
vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão pode ser feita em duas
modalidades: a de produtores rurais (pessoa física ou jurídica) e a de
adquirentes da produção rural de pessoa física e as cooperativas.
O pagamento na entrada deverá ser de 2,5% da dívida consolidada sem
redução em até duas vezes. O restante da dívida consolidada sofrerá
redução de 100% somente de juros de mora e poderá ser parcelado em até
176 prestações mensais e sucessivas.