11/01/2018

Governo não sabe se metade dos programas de subsídio dão resultado

Por: Mariana Carneiro

Fonte: Folha de S. Paulo

Mais da metade dos benefícios tributários concedidos pelo governo federal
via renúncia de impostos não tem o acompanhamento de nenhum órgão
gestor.
Criados via projetos de lei que passaram pelo Congresso, esses benefícios
atendem a setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas
físicas e consumiram o equivalente a 4,1% do PIB no ano passado (R$ 275
bilhões).
A previsão do governo é abrir mão de outros R$ 283 bilhões com renúncias
de impostos neste ano com os chamados gastos tributários.
Um pente-fino feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que oito
em cada dez desses programas não têm data para acabar -e que 53% não
têm gestor responsável.
O resultado é um baixo controle sobre a efetividade das políticas que
motivaram a renúncia de impostos.
São exemplos desses incentivos a Zona Franca de Manaus e o Simples.
Para o TCU, porém, o mais grave são programas sem gestores, como as
desonerações da cesta básica e da folha de pagamentos e o programa de
exportação da produção rural. Os três devem gerar mais de R$ 39 bilhões
em renúncias neste ano e, como não estão subordinados a nenhum
ministério, não têm acompanhamento de efetividade.
"Se não há acompanhamento do gestor não faz sentido. Não haverá
avaliação de impacto, nem saberemos se estão dando certo", afirma
Leonardo Albernaz, secretário de macroavaliação governamental do TCU.
Há quatro anos, o TCU determinou que Casa Civil e Ministério da Fazenda
apontassem gestores para os programas. "Agora vamos checar se o
monitoramento está sendo cumprido", diz Albernaz.
Sem espaço no Orçamento para aumentar as despesas, o governo optou
por mais renúncias nos últimos anos, afirma o técnico do TCU. Em 2011,
elas representavam o equivalente a 3,5% do PIB. Chegaram a 4,6% em 2015.
Com a implantação do teto de gastos, que limita a expansão de despesas, a
expectativa é que a pressão por estes programas aumente mais.
"A despesa orçamentária está no teto, a renúncia não. O caminho natural
será aumentar despesas via renúncias", alerta Albernaz. "Haverá pressão
por mais benefícios, concedidos à margem da discussão orçamentária."
O conceito dos gastos tributários é que eles substituem uma política que
poderia ser feita diretamente pelo governo por uma ação da iniciativa
privada, em troca de perdão de parte dos tributos.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
da Receita Federal, observa que os descontos de saúde e educação para
pessoas físicas no Imposto de Renda são um exemplo de gasto tributário.
"O governo reconhece que não tem condições de oferecer escola e hospital
para todos, por isso desonera as famílias", afirma. "Os gastos tributários
existem também em outros países. A diferença é que não têm a mesma
proporção que no Brasil."
Segundo análise do TCU, renúncias com esses benefícios superam o
Orçamento do governo em algumas áreas. Um exemplo são as despesas
com políticas de energia. Dos R$ 7,6 bilhões despendidos nessa função em
2016, R$ 1,7 bilhão saíram diretamente das mãos do governo, outros R$ 5,9
bilhões foram "gastos" via programas de renúncia.
"Quando o gasto é feito diretamente pelo governo há mais controle e
discussão", afirma Albernaz.
Malaquias concorda e diz que, pelas regras de transparência, o governo é
obrigado a informar o nome de quem recebe dinheiro público. Até salários
de servidores estão disponíveis. As renúncias tributárias, não, pois são
protegidas pelo sigilo fiscal.
Esse é um dos fatores de insatisfação do TCU e de gestores desses
benefícios.
Para Malaquias, o avanço desses benefícios, sem o controle adequado,
reflete uma "crise de governança" gerada pelo excesso de leis criando
exceções e benesses para segmentos eleitos.