26/02/2018

Governo arrecada R$ 5,7 bi com novo Refis em janeiro

Por Fabio Graner | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O governo obteve em janeiro R$ 5,7 bilhões em receitas com o novo Refis,
aprovado no ano passado pelo Congresso, informou ao Valor o
coordenador de cobrança da Receita Federal, Marcos Flores. Além disso, a
Receita constatou um forte crescimento do pagamento de obrigações
tributárias normais dos mais de 90 mil contribuintes que aderiram ao
programa.
A arrecadação corrente desse universo atingiu R$ 42,1 bilhões no primeiro
mês do ano, ante R$ 32,2 bilhões em janeiro de 2017.
O desempenho do Refis foi um dos determinantes para a forte alta da
arrecadação total em janeiro, conforme o Valor informou na semana
passada. No período, a receita total superou os R$ 102 bilhões, com
aumento superior à inflação ante igual mês de 2017.
Além de janeiro ter tido fortes ingressos do novo Refis relativos a uma
modalidade de parcelamento com desconto de 90% de multa e 70% de
juros, Flores explicou que a melhora de desempenho na arrecadação
corrente gerada pelos contribuintes do programa tem forte correlação com
a estratégia de cobrança em curso pela Receita Federal. Em dezembro, o
órgão enviou carta para 405 contribuintes de maior porte cobrando R$ 1,6
bilhão, sendo que mais da metade deles já regularizou a situação.
O funcionário da Receita avalia que o movimento de cobrança surtiu efeito
não só diretamente, mas também indiretamente, pelo conhecimento dos
contribuintes de que o Fisco estaria com uma postura mais ativa em relação
quem aderiu ao programa.
Na semana passada, a Receita abriu nova rodada de cobrança com outros
915 contribuintes do novo Refis, que devem mais de R$ 1,5 bilhão em
obrigações tributárias correntes. E, nas próximas semanas, novas rodadas
desse tipo de cobrança devem ser realizadas pela Receita.
Flores explicou que, nesse Refis, o órgão não vai esperar a "consolidação
dos débitos" - processo que só se concluirá no segundo semestre e que
define os valores exatos de dívidas e parcelas a serem pagas pelos
contribuintes - para proceder às cobranças daqueles que estão pagando
valores a menos dentro do programa.
Segundo ele, há vários contribuintes que têm por hábito aproveitar que
ainda não há consolidação para pagar valores mínimos de parcelas, o que é
indevido. Flores informou que, nas próximas semanas e meses, já serão
feitas cobranças para que os pagamentos fiquem em valores mais próximos
à realidade. "Vamos antecipar a cobrança", disse.
Os fortes ingressos relativos ao Refis no fim do ano passado e em janeiro
não são suficientes para retirar da Receita a visão negativa em relação ao
programa e suas sucessivas reedições. O Fisco considera que esse tipo de
renegociação de dívida tributária com benefícios generosos, como
descontos de multas e juros, induzem ao não cumprimento das obrigações
tributárias e geram concorrência desleal com aqueles que mantêm em dia
o recolhimento.
Nesse sentido, Flores lembra que, no caso dos contribuintes que deixaram
de pagar suas obrigações no início do ano passado, apostando em
parcelamento com descontos, houve na prática um financiamento com
juros abaixo do mercado do Estado brasileiro. Com a o opção de 90% de
desconto de juros e 70% a menos de multa, diz Flores, é como se as
empresas se financiassem com o governo (deixando de pagar impostos) a
uma taxa em torno de 7%, abaixo da Selic média dos últimos 12 meses.
O coordenador lembra que, se comparada com as taxas bancárias, nas quais
as empresas normalmente buscariam crédito para capital de giro e outras
atividades, o ganho das empresas que deixaram de pagar suas obrigações
tributárias foi ainda maior. "O Refis só ajuda a arrecadação se você olhar
apenas a foto. Mas o cenário mostrado pelo filme é prejudicial", disse
Flores.
"Na prática, é um financiamento público para empresas a taxas mais
vantajosas do que aquelas usadas pelo Tesouro para se financiar. O Refis é
prejudicial à sociedade como um todo, pois gera concorrência desleal",
completa o funcionário da Receita.