11/07/2018

Governo volta a propor tributação de fundos exclusivos

Fonte: Tributario.com

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negocia com o Congresso
Nacional a volta do projeto que altera a tributação dos fundos exclusivos de
investidores com alta renda. A equipe econômica quer reforçar o
Orçamento de 2019 com o aumento da arrecadação com a tributação desse
tipo de fundo que exige quantias elevadas para aplicação do dinheiro.
Guardia está conversando com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para apresentação de
um projeto de lei ou de uma Medida Provisória, segundo a assessoria do
ministro.
No final do ano passado, o governo apresentou uma Medida Provisória para
aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com o tributação desse
tipo de fundo de investimento – R$ 6 bilhões para o governo federal e o
restante para Estados e Municípios. Mas a MP perdeu validade, diante da
forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do IR – muitos
deles com recursos aplicados nesses fundos exclusivos.
Como a mudança altera a tributação do Imposto de Renda, a proposta
precisa ser aprovada ainda em 2018 para entrar em vigor no ano que vem.
É que alterações feitas para elevar o IR só podem entrar em vigor no ano
seguinte da sua aprovação.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta pode dar um alívio
adicional ao próximo governo no lado das receitas. Com a alta do IPCA em
junho devido ao repique inflacionário provocado pela greve dos
caminhoneiros, o governo conseguiu uma folga maior para aumentar os
gastos em cerca de R$ 14 bilhões. Mas será preciso aumentar as receitas
para bancar as novas despesas abertas pelo teto de gastos, que é corrigido
pela variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
Uma fonte da área econômica informou que a arrecadação maior permite
um “respiro” maior para o Orçamento. Devido ao avanço das despesas
obrigatórias (como aposentadorias e salários), o quadro para as despesas
discricionárias (aqueles que o governo pode cortar e que incluem os
investimentos) é ainda mais apertado. A avaliação é de que depois das
eleições será possível aprovar o projeto com o argumento de que a
mudança atinge as classes mais ricas, o chamado “andar de cima” da
população brasileira.
Como o projeto de lei do Orçamento tem que ser enviado ao Congresso até
o final agosto, o governo corre para buscar as medidas para fechar a
proposta. A legislação exige que as propostas de aumento de receita ou
redução de gastos precisam ser apresentadas também para estarem
previstas na peça orçamentaria. O governo também quer adiar o reajuste
dos servidores em 2019 para diminuir os gastos no ano que vem. Assim
como a tributação dos fundos de investimento, a proposta de adiar o
reajuste em 2018 não prosperou.
Estadão