30/05/2018

Governo reduzirá incentivos em vez de elevar imposto, diz Guardia

Por Daniel Rittner, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O governo optará por redução de incentivos fiscais e não por aumento de
impostos para compensar os novos subsídios dados ao óleo diesel, segundo
o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele preferiu não especular quais
setores da economia são candidatos à perda de benefícios e se
comprometeu a anunciar a lista completa de reduções "tão logo" fosse
aprovado o projeto de reoneração da folha pelo Senado, o que ocorreu
ontem à noite, mas ressaltou que a medida é insuficiente para pagar essa
conta.
Dizendo ter sido mal compreendido por declarações feitas na véspera, o
ministro descartou ontem a criação de novos impostos ou a alta das
alíquotas de tributos existentes. "Não vamos comprometer a situação fiscal
do governo. A solução tem que caber no orçamento", afirmou Guardia, em
depoimento de três horas e meia à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado.
As novas afirmações do ministro foram interpretadas como um recuo após
críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
que o chamou de "irresponsável" pela defesa do aumento dos impostos
como compensação. "Não tem a menor chance", retrucou Maia.
Dos R$ 0,46 por litro de queda no preço do óleo diesel, conforme explicou
aos senadores, apenas R$ 0,16 são provenientes da eliminação de
PIS/Cofins e da Cide sobre o combustível. Os outros R$ 0,30 por litro são
uma "subvenção econômica" que precisará ser assumida pelo Tesouro
Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo ele, exige compensação
equivalente por meio de três possibilidades: novos impostos, aumento de
alíquotas e redução de incentivos.
"Não faremos aumento de impostos. Vamos optar por redução dos
incentivos fiscais", ressaltou Guardia, que foi cobrado por senadores da
oposição e até da base aliada. Parlamentares do PT e do PCdoB sugeriram,
como alternativa, elevação da cobrança de Contribuição Social sobre Lucro
Líquido (CSLL) para os bancos e o fim do Repetro. Também defenderam,
com o apoio de governistas, a absorção pela Petrobras de parte da baixa no
valor do diesel.
O ministro da Fazenda defendeu a autonomia da Petrobras na política de
preços dos combustíveis e descartou estender os subsídios para a gasolina
ou para o gás de cozinha. "Não temos espaço fiscal para isso", disse. Ele
tratou de minimizar ainda o impacto da greve dos caminhoneiros no PIB e
na inflação deste ano. Se o movimento estiver arrefecendo, como disse que
parece ser o caso, os reflexos serão pequenos.
Na Câmara, várias autoridades foram à comissão geral convocada pelos
deputados para debater a alta dos combustíveis. O diretor-geral da Agência
Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirmou que a realidade
tarifária é importante para a competitividade, mas que isso não significa
repassar automaticamente as oscilações para os consumidores.
"Realidade tarifária não significa transferência automática de volatilidade
de preços para o consumidor. Pode ser usado o sistema tributário para fazer
os ajustes necessários", afirmou Oddone. "Além disso, o sistema tributário
pode ser ajustado, especialmente o ICMS, com objetivo até de diminuir a
evasão fiscal."
O secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, João
Vicente Vieira, disse que a política de preços livres resultou no êxito dos
leilões do petróleo e numa série de investimentos no setor. Para ele, o
controle de preços representaria um desastre.
"Você vê o que está acontecendo com a ação da Petrobras, em meros dois
dias, pelo simples fato de o governo colocar controle no preço na bomba,
atendendo às reivindicações [dos caminhoneiros], teve queda da ação de
mais de 30%", afirmou João Vicente. Para ele, houve uma soma de
circunstâncias negativas, com aumento das cotações do petróleo e
desvalorização do real, que podem ser revertidas mais adiante. "Essa
tempestade perfeita que a gente viveu não necessariamente vai se
perpetuar ou vai continuar a existir", completou.
Assessor especial da Fazenda, o economista Marcos Mendes argumentou
que o valor da gasolina e do diesel no país está abaixo do padrão
internacional, que a tributação também é inferior à de outras economias e
que o protesto dos caminhoneiros ocorre porque eles não conseguem
repassar seus custos para o frete, devido ao excesso de oferta de veículos
de carga.
"Não cabe dizer que o diesel é excessivamente caro no Brasil, não cabe dizer
que houve política tresloucada de reajuste. Também não é adequado dizer
que a tributação é alta. Uma pesquisa da OCDE com 36 países mostrou que
o Brasil é o 32º colocado na lista de quem mais tributa combustíveis", disse
Mendes na Câmara. Para ele o excesso de oferta provém de uma política
adotada entre 2009 e 2015, quando houve aumento de 700% no volume
financiado pelo BNDES para a compra de caminhões. A frota cresceu 217%
entre 2005 e 2011.
O representante da Fazenda destacou, porém, que a medida de alívio nos
preços do diesel precisa ser temporária para não prejudicar a economia no
longo prazo. Para atender à demanda dos caminhoneiros, o governo
gastará o equivalente a um terço do Bolsa Família e mais que o orçamento
anual do Ministério da Ciência e Tecnologia. "Nosso apelo é para que
tenhamos políticas temporárias", concluiu Mendes.