17/07/2019

Governo estuda usar parte do IR da classe média para transferir renda dos mais pobres

Por: Marcello Corrêa

Fonte: O Globo

BRASÍLIA - A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve
propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a
população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto
de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que,
além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo
governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela
do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos
do Ministério da Economia.
Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de
transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na
faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da
isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo.
O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa
Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.
— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem
pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa
Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa
proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.
No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro
da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção.
Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de
R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse
um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada
para o público mais carente.
Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o
time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma
simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já
começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo
protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da
reforma da Previdência.
Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra,
disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso
entre as diferentes ideias que correm em paralelo:
- A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom
em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para
o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma
reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que
seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.
Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está
sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto
baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos
Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido
com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.
‘Agradar a todos’
Ainda no Congresso, o presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou uma
emenda ao texto em análise na Câmara, que prevê a substituição de cinco
impostos por um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da
antiga CPMF — com a diferença de não ser um aumento de carga tributária,
como o antigo imposto, extinto em 2007.
Essa ideia é defendida por um grupo de empresários, que apresentou nesta
terça um manifesto defendendo o modelo, chamado de imposto único
federal. Há ainda uma frente liderada por secretários estaduais de Fazenda,
preocupados com a forma como a divisão dos tributos com os entes
federativos será feita.
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Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio do que a da
Previdência no Congresso, porque é uma proposta que irá “agradar a todos
os interesses”.
— A tributária todo mundo quer, diferente da Previdência, que é uma
reforma que restringe benefícios, restringe direitos, e mesmo assim
conseguimos uma vitória espantosa — acrescentou.