06/04/2018

Governo vai analisar imposto sobre bancos

Por Fábio Pupo e Fabio Graner | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

O governo terá que analisar neste ano como proceder sobre a tributação
aplicada a instituições financeiras a partir do ano que vem. A lei que
aumentou de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) dessas empresas vale apenas até 31 de dezembro de 2018. Com isso,
o governo deve perder cerca de R$ 5 bilhões em receitas no Orçamento.
Apesar de o assunto ainda não estar abertamente em discussão, e não
haver decisão sobre estender ou não a tributação mais elevada (de 20%),
uma fonte da equipe econômica diz que o tema será inevitavelmente
debatido para a formatação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de
2019, a ser enviado ao Congresso até agosto. O governo deverá chegar a
uma conclusão sobre o montante de receitas a serem usadas no documento
e uma das variáveis é justamente esse tema.
A questão veio à tona, porque isso, junto com a elevação do Reintegra de
2% para 3%, impactou negativamente a projeção de receitas para o ano que
vem, que está sendo considerada para as definições relativas ao projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o "pré-Orçamento" que tem que
ser enviado até o dia 15.
Uma ala do governo queria elevar a meta fiscal no documento (reduzir o
déficit previsto de R$ 139 bilhões), mas a iniciativa tem dificuldades
exatamente pela constatação de perda de receitas como essa.
Apesar de ser um recurso que fará falta para o governo, que em 2019 teria
o sexto ano de déficit primário seguido, já há na área econômica quem
considere que não é o caso de se propor a renovação desse tributo. A visão
é que a carga tributária no país é muito elevada, em especial para o setor
bancário, que teria hoje quase metade do lucro taxado, o que afeta
questões como o spread bancário - diferença entre o custo de captação dos
bancos e o custo arcado pelos clientes das instituições.
Além da análise técnica sobre se deve ou não propor a renovação, a equipe
econômica também já começa a levantar considerações de natureza
política. Como a medida depende de respaldo do Congresso Nacional, que
tem se mostrado cada vez mais refratário às medidas de ajuste fiscal, o
cenário é visto como praticamente intransponível.
A avaliação interna é que o calendário legislativo está apertado
principalmente por causa das eleições deste ano e que qualquer alteração
tributária demandaria um grande esforço por parte do Executivo. Até
mesmo a desoneração da folha de pagamento, algo que a equipe
econômica acreditava encontrar mais respaldo, encontrou dificuldades
entre os parlamentares.
A elevação da tributação para o setor financeiro foi aprovada em 2015 e
havia sido proposta por medida provisória assinada pelo Ministério da
Fazenda, na época comandado por Joaquim Levy (no governo de Dilma
Rousseff). O Executivo vinha tentando implementar uma série de medidas
voltadas ao aumento de receita, como a volta da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), iniciativa frustrada pelo
Congresso.
Na exposição de motivos sobre o aumento da CSLL sobre bancos, que foi
aprovada mediante negociação com a oposição, o Executivo mencionou
que a mudança decorria "da necessidade de adequar a tributação incidente
sobre o setor financeiro, tornando-a compatível com sua capacidade
contributiva".
A proposta contribuiu com receitas "extras" para os cofres públicos ao
longo de quatro anos. De acordo com a proposta original, de 2015, houve
um aumento de arrecadação estimado em aproximadamente R$ 995
milhões para 2015, R$ 3,7 bilhões para 2016 e R$ 4 bilhões para 2017
(valores da época).
A proposta foi relatada no Congresso pela senadora Gleisi Hoffmann (PTPR).
O texto aumentou a alíquota de CSLL de 15% para 20% sobre bancos,
mas ganhou prazo de validade por uma demanda do PMDB e da oposição,
em uma derrota do governo de então. Por isso, o tributo volta a ser de 15%
a partir de janeiro de 2019.